Penas Privativas De Liberdade Rogerio Greco

............................... 06 2 TEORIAS DA PENA...................................................................................................... 2.1 Teoria justa da pena.......................................................................................................... 2.2 Teoria útil da pena............................................................................................................ 2.3 Teoria mista da pena...................................................

TEORIA GERAL DA PENA PENA: 1. Conceito Pena é a resposta estatal ao autor de um injusto penal, consistente na privação ou restrição de direitos. Ao lado da medida de segurança constituem espécies de sanção penal. 2. Finalidades da Pena Para que serve a pena? Algumas teorias tentaram esclarecer. a) Teoria Absoluta ou Retribucionista: Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinqüido. A crítica que se faz é que a pena torna-se uma “majestade desprovida de um fim’

CONCEITO DE PENA O termo “pena” vem do latim poena, porém com derivação do grego poine, significando dor, castigo, punição, expiação, penitência, sofrimento, trabalho, fadiga, submissão, vingança e recompensa. Em linhas gerais, penas são sanções impostas pelo Estado contra pessoa que praticou alguma infração penal, de acordo com o artigo 32 do Código Penal e seus incisos, podem ser: “I - privativas de liberdade; II - restritivas de direitos; III - de multa”. 2. PENAS PRIVATIVAS…

Universidade Federal de Juiz de Fora Faculdade de Direito Desproporcionalidade das penas restritivas de liberdade nos crimes meramente patrimoniais – Uma visão garantista Juiz de Fora Outubro de 2012 Desproporcionalidade das penas restritivas de liberdade nos crimes meramente patrimoniais – Uma visão garantista Projeto de Monografia…

compreendida como o juízo de reprovação pessoal que é realizado sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. Para que um indivíduo seja responsabilizado por um fato típico e ilícito, por ele atentado, “é preciso que ele seja imputável (GRECO, 2009) Considera-se então imputável o agente revestido de conhecimento do caráter ilícito do fato amparado a um conjunto de condições pessoais como inteligência e vontade. Destaque-se, que tal capacidade possui dois aspectos,…

A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE À RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO RESUMO: o presente artigo científico abordara a apresentação histórica da evolução das penas, seguindo a demonstrar qual a finalidade com que ela surge no ordenamento jurídico, e o que a pena privativa de liberdade busca alcançar ao inserir um indivíduo neste sistema. Após, passa-se a traçar uma analise de como esta o sistema prisional no Brasil, no tange a…

Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a habitação; b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura; c) em embarcação,…

Espécies de penas: De acordo com o art. 32 do Código Penal, as penas podem ser: a. privativas de liberdade; b. restritivas de direito( “restrição ao padrão de vida”- Ralf Dahrendorf )) c. multa. Espécies de penas restritivas de direitos: Artigo 43 do Código Penal e nova redação determinada pela Lei 9.714/98 prestação pecuniária; perda de bens e valores; prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos; a. proibição do exercício de

retroativa______________________________________________18 e) Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final____19 f) Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível_______19 g) Prescrição da pena de multa________________________________________20 h) redução dos prazos prescricionais___________________________________20 i) Causas suspensivas da prescrição____________________________________20…

Introdução O Direito Penal tem a função que garante a liberdade do meio social, colaborando para a tutela dos direitos dos cidadãos que possam ser exercidos. Por tantos problemas que acercam a criminalidade o Direito Penal é indispensável para a solução destes conflitos, para que os mesmos sejam resolvidos penas. Como o autor Greco (2011, p. 473) certifica “Assim, de acordo com nossa legislação penal, entendemos que a pena deve reprovar o mal produzido pela conduta praticada pelo agente