Penas Perdidas O Sistema Penal Em Questão

Catalogação na publicação Biblioteca Miguel Cervantes Fundação Biblioteca Nacional Conselho Federal de Psicologia REFERÊNCIAS TÉCNICAS PARA ATUAÇÃO DAS (OS) PSICÓLOGAS (OS) NO SISTEMA PRISIONAL. Conselho Federal de Psicologia. Brasília: CFP, 2012. 65 p. ISBN: 978-85-89208-49-9 1. Psicólogos 2. Políticas Públicas 3.Sistema Prisional I. Título. BF76 XV Plenário Gestão 2011-2013 Diretoria Humberto Cota Verona – Presidente Clara Goldman Ribemboim – Vice-presidente Monalisa…

na natureza. As palavras são sagradas, devendo ser repetidas corretamente para que produzam efeitos jurídicos desejados, devido a isso o direito arcaico é constituído de formas e formulas sagradas religiosamente conservadas, pelo receio de serem perdidas. O formalismo compõe-se de duas partes distintas: atos e palavras; a principio o ato destaca-se, depois as palavras fielmente pronunciadas. Com o tempo, a palavra e as fórmulas perderam o significado arcaico, sendo mantidas pelo uso.…

idéias. I. O direito de reunião e a liberdade de manifestação do pensamento: dois importantes precedentes do Supremo Tribunal Federal Postula-se, preceito fundamental, nesta seja argüição dado, ao de art. 287 descumprimento do Código de Penal, interpretação conforme à Constituição, “de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de…

Judiciária Federal de Vitória; 8ª Vara do Trabalho; Sessão do Tribunal Pleno etc. 2) A AÇÃO: exemplo: Danos morais; Obrigação de fazer; Ressarcimento em acidente de trânsito; Consignação em pagamento; Ação de cobrança; Ação Penal com fulcro no artigo 157 (ROUBO); Ação Penal com fulcro no artigo 171 (ESTELIONATO); Ação de separação consensual; Nunciação de obra nova etc. 3) O RELATÓRIO: Narrar sucintamente o que ocorreu no ato processual, inclusive quais provas (pericial, documental,…

baseada na mentira, na enganação (de si e dos outros); não há respeito, participação e responsabilidade se não há confiança. Como todo sistema, o direito (ou sistema jurídico) não se furta à lógica e, neste caso, um direito negado ou descumprido não pode ser bom exemplo. Aliás, será péssimo exemplo, se ainda se confundir direito com privilégio. Desse modo, todo sistema está baseado na confiabilidade, seja ele jurídico ou educacional e, por isso, deve-se denunciar publicamente a…

Deus, pela oportunidade de hoje estar aqui, por ser onisciente e onipresente na minha vida, pela sabedoria nas minhas escolhas, pelo auxílio nas horas de dificuldade e por ter me abençoado com uma família maravilhosa. À minha mãe, Maria Rita Miranda Pena de Moraes Barbosa, por não medir esforços para ver este sonho realizado, pela sua compreensão e amizade, pelo seu incentivo e apoio, e principalmente, pelo seu exemplo de vida, que sempre me inspira nas minhas melhores ações. Obrigado…

1 Processo Penal II Parte 2 Por Rommel Andriotti 2º Semestre de 2013 1 2 1. As decisões judiciais Há uma gama enorme de decisões judiciais, com valores muito variados entre elas. Dentro do processo, o juiz adota decisões de conteúdo variado, que vão desde decisões de mero andamento (junte-se, intime-se, designação de audiência) até a decisão de mérito (procedência ou improcedência do pedido formulado pelo autor na inicial). Por causa dessa variação é necessária uma classificação…

Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PÓS- GRADUAÇÃO, P ESQUISA E EXTENSÃO EM D IREITO Mestrado em Direito Econômico e Social Curitiba, janeiro de 2006 CCJS - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de…

MÓDULO I DIREITO PENAL Da Aplicação da Lei Penal __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PENAL Da Aplicação da Lei Penal Professor Fernando Capez 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 1.1. Introdução “Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal

blessings. Albert Einstein 7 RESUMO O Brasil segue realmente por um caminho evolutivo no que diz respeito ao combate e controle da corrupção e das fraudes eleitorais? Resumidamente a presente obra aborda sobre a nossa legislação eleitoral penal, ou seja, sobre os crimes e atos que prejudicam as eleições. Também trago a baila observações e fatos históricos sobre as fraudes e atos de desvios de verbas públicas e corrupções de épocas passadas até a nossa presente data, além de…