Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

Espécie ?Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes…

Pós-Clássico •Vai do sec. III d.C até o sec. VI d.C • Inicialmente vivia-se do legado deixado nos períodos anteriores. •Codificação Justianéia: Corpus Iuris Civilis •Composto por 4 obras. •Codex,Digesto, As Institutas e as Novelas. Algumas penas Romanas • As penas,em matéria penal, mais conhecidas eram: • Supplicium: Havia uma execução do delinqüente. • Damnum: Pagamento em pecúnia. • Poena: Pagamento em dinheiro quando o delito era de lesões. • Há de se comentar que o Paterfamiliae…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS O direito penal é tão antigo quanto a própria humanidade, pois desde quando se ouvia falar de uma sociedade, fala-se também na política adotada para conter os ânimos dos cidadãos. O Direito Penal tem como forma essencial para o cumprimento dos seus fins, a pena. Ou seja, como conseqüência jurídica do delito. No entanto, nos tempos mais remotos não podemos observar a existência de um “direito penal”, pois as ameaças da época não passavam de reações…

em si torna-se de certa maneira arcaica, análogo a vingança publica e ao, se contrapondo, de certa forma, ao período humanitário, em que foi afirmado ser a pena nem vingança nem castigo (uma vez que isso corporifica o ser humano como objeto), propondo a pena como medida de defesa social que integra a sociedade. A pena então não visa uma relação passada, mas o futuro, prevenindo novos delitos, superando motivos que levaram ao crime. Portanto, a pena não é do Estado, da vítima, ou réu, mas…

ESTIPULAR) E, EM ULTIMO CASO, O CÓDIGO CIVIL. Art. 446. Não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de cláusula de garantia; mas o adquirente deve denunciar* o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência. PRIMEIRO A CONVENCIONAL E DEPOIS A LEGAL. *por escrito. 05/09/11 *terceiros não vinculados ao contrato, não assinantes, não partes inseridas no contrato que podem exigir o cumprimento do contrato. São exceções ao…

prisão preventiva. Em um primeiro momento, encontram-se explanados os pressupostos necessários para decretar a prisão preventiva. Logo após, analisa-se a decretação da prisão preventiva em atendimento a necessidade da população no que tange a sede de justiça, dando ênfase a influência da mídia no clamor público e a interferência do clamor público na decisão do julgador. Finalizando, descrevendo casos de repercussão no Brasil onde o acusado/suspeito não tinha necessidade de ser mantido…

sempre uma espécie de duelo, de oposição entre indivíduos, entr famílias ou grupos, não havendo intervenção de nenhuma autoridade -> direito como uma forma singular de regulamentar e conduzir uma guerra entre os indivíduos e de encadear os atos de vingança, sendo assim uma maneira regulamentada de fazer a guerra -> possibilidade de ser realizado um pacto, de modo que os adversários recorrem a um árbitro que irá estabelecer uma soma em dinheiro que constitui o resgate. Sec V e X…

negra (daí outro dos nomes dessa organização) que garantia a vingança contra os abusos das tropas francesas que causavam sofrimento a população. Por esta época teria nascido a omertà, a lei da auto-regulação das sociedades influenciadas por esta organização. A omertà dita uma série básica de regras: não procure ajuda governamental, mas sim a daqueles que sempre estiveram dispostos a lhe ajudar (isto é, a máfia), preferir vingança à justiça, obediência às decisões de conselhos de homens…

ordem e a paz social. Ex: leis, jurisprudências, tratados, direito costumeiro. (Nota!) A norma serve de parâmetro para decisões jurídicas. (Nota!) Direito Interno  Estado através do poder legislativo. Não basta a intenção dos homens em praticar a justiça, muitas vezes é necessário NORMATIZAR comportamentos. Características: Segundo o Prof. Reale, “o que caracteriza a norma jurídica é o fato de ser uma estrutura proposional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que…

tornou-se o conjunto de decisões judiciais e casuístico. Ainda mais tarde, surgem: da sentença, o costume jurídico, por serem ininterruptamente repetidas, e a lei. O cumprimento era baseado no juramento, pelos julgamentos de Deus, ultrapassando a fase da justiça privada, que foi substituída pela composição pecuniária, tendo o formalismo como sua marca registrada e o coletivo era a base das relações, tendo a evolução jurídica processada pela passagem do regime de status para o de…