Pddua

Instrumento está presente no PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental) desde a sua revisão em julho de 2010, Art.92C, Capítulo VII-A. Para o PDDU bem como o Estatuto das Cidades este instrumento é aplicável aos terrenos indicados em planos urbanísticos ou setoriais. Direito de Superfície Este Instrumento está presente no PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental) desde a sua revisão em julho de 2010, Art.92D, Capítulo VII-B. Para o PDDUA (Lei Complementar…

espécie arbórea;g) 0,6 m do meio-fio viário, exceto em canteiros centrais;h) nos locais onde o rebaixamento de meios-fios for contínuo, deverá ser plantada uma árvore a cada 7 m, atendendo às distâncias e aos padrões estabelecidos no Anexo 10.1 do PDDUA (L.C. 434/99).Art. 14 - Nos passeios públicos o proprietário do imóvel deverá atender a legislação vigente e construir um canteiro em torno de cada árvore de seu lote, atendendo aos seguintes critérios:I – manter dimensões mínimas de…

mais são destinados para obras sociais. http://www.portoalegre.rs.gov.br/planeja/spm/2c3_3.htm Solo Criado - o que é, valores e como comprar O Solo Criado é um instrumento urbanístico instituído pela Lei Complementar 315/94, regulamentado no PDDUA. Tem origem na Lei Orgânica do Município e é condicionado por uma série de objetivos e parâmetros estabelecidos por estas legislações. Regula o uso do solo e possibilita a um empreendedor construir acima do coeficiente (índice…

era mata e cede espaço para conjunto de edifícios e condomínios. Indicações chaves sobre o tema para o/a futuro/a prefeito: que compromissos você cobraria? 1 – Elaboração de nova proposta de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) com participação da sociedade através de audiências públicas participativas, democráticas e abertas; 2 - Elaboração de proposta de Código de Meio Ambiente de Salvador, discutido em audiências públicas e com participação do Conselho Municipal de

Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental Valorização ambiental, princípios e estratégias O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) da cidade de Porto Alegre destaca nos seus princípios básicos artigo 1o item II a promoção da qualidade de vida e do ambiente, reduzindo as desigualdades e a exclusão social. O próprio PDDUA incorpora no título, nos princípios e diretrizes a visão da sustentabilidade ambiental (art. 2o ). O artigo 13 define os objetivos ambientais…

Legislação Básica Deverá ser observada a legislação em vigor no município de Porto Alegre em especial a relacionada abaixo: Lei Complementar 284/92 (Código de Edificações); Lei Complementar 434/99, modificada pela Lei Complementar 646/10 (PDDUA); Lei Complementar 420/98 (Código de Proteção contra Incêndio); Decreto 17.302/11; Decreto 16.708/10 (apresentação dos projetos); Decreto 11.207/95 (portas giratórias) Atas e Resoluções da Comissão Consultiva para Proteção…

Grande Porte A cidade de Porto Alegre tem tradição em planejamento urbano, constituindo-se na primeira Capital do país a contar com um Plano Diretor. • Foi sancionado em 1º de dezembro de 1999 o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), atualmente em vigor. • O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDU) é o instrumento básico de definição do modelo de desenvolvimento do Município e compõe-se de sete estratégias temas que se complementam entre si e indicam…

Desenvolvimento Econômico Local: Em pesquisa realizada pode-se verificar como realizado o plano diretor de desenvolvimento urbano ambiental na cidade de Cruz Alta/RS, o queal segue abaixo: O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do Município de Cruz Alta, tem por objetivo principal ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da área urbana e rural e da propriedade urbana, para assim…

ou prédios com mais de 50 apartamentos. Além disso, prevê-se que 30% das áreas para estacionamentos comerciais tenham piso drenante ou naturalmente permeável (SECOVI, 2004). Em Porto alegre, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA; Porto Alegre, 1999) prevê através de dois artigos e um decreto (DM 15.371 de Nov. de 2006) a XVII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos 6 obrigatoriedade do controle das vazões geradas excedentes à condição de pré-ocupação…

........ 17 CONDICIONANTES LEGAIS........................................................................ 17 Código de Edificações de Porto Alegre (LC nº284) ............................... 17 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – PDDUA (LC nº 434/99) ...................................................................................................... 20 Código de Proteção Contra Incêndio de Porto Alegre (LC nº420) ........ 22 Normas de Acessibilidade ...........................