Paulo Nader Justiça E Equidade

fora dela. Uma das características da realidade jurídica é, como se vê, a sua socialidade, a sua qualidade de ser social.” MR Ainda pode-se incluir o conceito de Paulo Nader, que diz que Direito é um "conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização de segurança, segundo critérios de justiça". E podemos finalizar os conceitos de Direito com o de Miguel Reale, que o define como uma "ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das…

fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana, antes de tornar-se norma. Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes momentos, mas interligados entre si, explicariam a essência do fenômeno jurídico (Nader, 2008). Miguel Reale defini o Direito como realidade histórico-cultural tridimensional ordenada de forma bilateral atributiva, segundo valores de convivência. A tridimensionalidade do direito como Fato, Valor e Norma, na verdade…

enfraquecer seus alicerces. O conceito de equidade não está relacionado somente à idéia de justiça, mas, stricto sensu, é um “corpo técnico de normas jurídicas”(NASCIMENTO, Walter Vieira do, 1990,p.202). Interessante que seu destino principal foi diminuir o rigor da lei não escrita. Hobbes (2001), no livro “Diálogo entre um filósofo e um jurista”, faz uma crítica, por volta de 1666, ao papel do Common Law na Inglaterra em relação à lei, à justiça e à equidade. Assim, o filósofo define a…

enfraquecer seus alicerces. O conceito de equidade não está relacionado somente à idéia de justiça, mas, stricto sensu, é um “corpo técnico de normas jurídicas”(NASCIMENTO, Walter Vieira do, 1990,p.202). Interessante que seu destino principal foi diminuir o rigor da lei não escrita. Hobbes (2001), no livro “Diálogo entre um filósofo e um jurista”, faz uma crítica, por volta de 1666, ao papel do Common Law na Inglaterra em relação à lei, à justiça e à equidade. Assim, o filósofo…

e incompleta decidindo a partir de um labor pessoal e criador, aproximando-o cada vez mais da atividade legislativa e desvinculando-o da doutrina da suficiência absoluta da lei. (NADER,2011). Segundo a afirmação de Nader “diante de um caso concreto o juiz daria a melhor solução, de acordo com o seu sentimento de justiça e, posteriormente, abriria o código para localizar o embasamento jurídico para a sentença”. A segunda é considerada manifestação da referenciada corrente, conceitua-se…

Principio da equidade como instrumento de preenchimento de lacuna (valores de danos morais, alimentos) A equidade é o princípio pelo qual o direito se adapta a realidade da vida sócio-jurídica, conformando-se com a ética e a boa-razão, salvando as lacunas do Direito para melhorá-lo e enobrecê-lo, tal como demonstram os pretores da Roma antiga. O conceito de equidade como critério interpretativo, permite adequar a norma ao caso concreto e chegar à solução justa. Diz-se, por isso, ser…

Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Nader. Terceira Parte  A NOÇÃO DO DIREITO (92 páginas no total)Capítulo VIII  Definições e Acepções da Palavra Direito Capítulo IX  Norma Jurídica Capítulo XI  Justiça e Equidade Capítulo XIII  Direito e Estado Cáp. VII  O DIREITO NO QUADRO DO UNIVERSO25  INDAGAÇÃO FUNDAMENTAL- Em que setor do universo das coisas, em que faixa ontológica, o Direito se localiza?- Miguel Reale : À medida que situamos o Direito na esfera da realidade que lhe

As “fontes”, por sua vez, podem ser entendidas como sendo a origem do direito, ou seja, de onde ele provem. Neste contexto, podemos subdividi-la da seguinte forma: lei, jurisprudência, costumes, doutrina, analogia, princípios gerais de Direito e eqüidade. Nesta esteira, podemos afirmar que o Magistrado, quando não encontra a resposta na lei, fundamenta sua decisão com base nas demais fontes do direito. O ramo do Direito é amplo e atende a várias áreas de atuação. As organizações, as…

criar normas que permitam ao juiz aplicar o direito sem aplicar a lei em si. Existem vários meios pelos quais o aplicador do Direito pode suprir as lacunas da lei, ou seja, realizar a integração do direito, por exemplo, a analogia, os costumes, a equidade além dos princípios gerais do Direito. 1.1 Analogia A analogia tem a função de suprir as lacunas da lei baseando-se em casos ou mesmo leis semelhantes, ou seja, a fim de dar uma resposta a uma determinada demanda, sendo que há…

Fontes do Direito O direito, a princípio, não é algo uniforme, e buscar a origem do direito é algo essencial. Segundo a doutrina de Paulo Nader, as fontes do direito se dividem em três espécies: históricas, materiais e formais. Fontes Históricas Apesar de o Direito ser um produto cambiante no tempo e no espaço, contém muitas ideias permanentes, que se conservam presentes na ordem jurídica. A evolução dos costumes e o progresso induzem o legislador a criar novas formas de aplicação