Paulo Nader Fonte Do Direito

- Introdução ao Estudo do Direito ubi societas, ibi jus: Onde (está) a sociedade aí (está) o direito 1. ACEPÇÕES E DEFINIÇÕES DA PALAVRA DIREITO. 1.1 – Direito: Norma/Regra. Denominações: Direito Objetivo/Norma Agendi. Definição: O direito objetivo é a NORMA e/ou REGRA que disciplina e organiza a vida em sociedade, graças a atribuição de limites a ação de cada um dos seus membros. Ex.: As Leis, as Jurisprudências, Atos Negociais (contratos) e os Costumes. 1.2 - Direito: Poder/…

DA AMAZÔNIA BACHARELADO EM DIREITO ANA VALÉRIA DE OLIVEIRA SERRA CELIJANE CIDADE CARNEIRO KÁTIA APARECIDA ROSSI RUY PRADO ALVES USUFRUTO CIVIL X USUFRUTO INDÍGENA BOA VISTA - RR 2012 ANA VALÉRIA DE OLIVEIRA SERRA CELIJANE CIDADE CARNEIRO KÁTIA APARECIDA ROSSI RUY PRADO ALVES USUFRUTO CIVIL X USUFRUTO INDÍGENA Trabalho de Direito Agrário…

1) O que é direito? Sílvio de Salvo Venosa: o direito é uma realidade histórica, é um dado contínuo, provém da experiência. Só há uma história e só pode haver acumulação de experiência valorativa na sociedade. Não existe Direito fora da sociedade. Uma ordem da conduta humana. Uma ordem é um sistema de regras. O Direito não é como às vezes se diz uma regra. É um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema. É impossível conhecermos a natureza do Direito se…

A Palavra HERMENÊUTICA provém do grego  É a ciência filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito, trata-se de técnica específica que visa a compreender a aplicabilidade de um texto legal. Segundo Carlos Maximiliano, A hermenêutica contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação.      O conceito de Interpretação em Geral A interpretação consiste na busca do verdadeiro sentido…

BIBLIOGRAFIAS INDICADAS TEORIA GERAL DO DIREITO 1) Conceito de TGD; Conceito de Sistema; O Sistema ou Ordenamento Jurídico: Conceito e características. 2) Jusnaturalismo (Teológico e Racionalista) e Juspositivismo. 3) Fontes do Direito. 4) Fatos Jurídicos e Relações Jurídicas. 5) Hermenêutica Jurídica: Interpretação e Aplicação do Direito. 6) Validade (Formal e Material), vigor (eficácia jurídica), Eficácia social e Pertinência/Existência. 7) Direito Intertemporal. 8)…

que preveem a todos Direitos e Deveres. b Qual a função da norma jurídica? A função da norma jurídica é ditar condutas e trazer a ordem, paz e liberdade para os membros da sociedade, usando de sanções psicologia e físicas para inibir atos Ilícitos e coerção para obrigar determinadas ações, nas quais aplicadas por órgãos institucionalizados. Em linhas gerais, as funções das normas jurídicas são: - Função distributiva: pela qual a norma atribui no direito privado, direitos e…

UNIRB - FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I - I SEMESTRE B EDMARIO NASCIMENTO ESTUDO PRÁTICO 1. Relação entre direito e moral (teorias dos círculos) e Teoria Tridimensional do Direito Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido

resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica. Segundo Paulo Nader, “A lei é Direito que aspira a efetividade e o Costume a norma efetiva que aspira a validade”. O costume, diferentemente do Direito, é criação espontânea da sociedade, sendo o resultado dos acontecimentos sociais. Vale dizer que os costumes baseiam-se nos valores morais da sociedade,…

Direito Natural e Direito positivo Conceituação O Direito natural não é criado pela sociedade nem pelo Estado. (...) É um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação de experiência e razão. É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. (Paulo Nader). Origem Os sofista já na Antiguidade, mostram a diferença entre justo natural e as regras do estado. Na visão de…

INTRODUÇÃO AO DIREITO AULA 01 – 13.02.2015 Aquitalino Teixeira de Oliveira Lira 1 1 PLANO DE ENSINO Ementa da Disciplina Proporciona uma experiência introdutória do conhecimento jurídico ressaltando temas basilares como fontes do direito, processo legislativo, normas jurídicas e hermenêutica jurídica, com o objetivo de construir uma visão geral e integrada do Direito que possibilite ao acadêmico dispor dos elementos basilares da dogmática jurídica e da teoria geral do Direito,…