Paulo Bonavides Curso De Direito Constitucional

LIONS – FACLIONS CURSO DE DIREITO DANILO MACHADO BRITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS NA PROPORÇÃO DE 1 POR 1 GOIÂNIA 2013 FACULDADE LIONS – FACLIONS DANILO MACHADO BRITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS NA PROPORÇÃO DE 1 POR 1 Pré-projeto apresentado para aprovação na Disciplina de Metodologia I, como requisito básico para a elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito.…

FACULDADE METODISTA GRANBERY FELIPE RECEPUTI DA SILVA PROJETO DE PESQUISA: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL JUIZ DE FORA 2013 FELIPE RECEPUTI DA SILVA PROJETO DE PESQUISA: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Metodista Granbery, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Leonardo Alejandro Gomide. JUIZ DE FORA 2013 SUMÁRIO 1. TEMA ......................

FACULDADE NOVOS HORIZONTES CURSO DE DIREITO ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA FORMAS DE ESTADO WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA FORMAS DE ESTADO Trabalho Individual com o tema: Análise de Jurisprudência identificando as formas de Estado e conceituando o federalismo recorrente na CR/88, pela matéria Teoria Geral do Estado como requisitos do estudo do Direito, do 1º Período, Matutino, pela Faculdade…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é um direito que assegura qualquer individuo de manifestar e trocar ideias utilizando-se de linguagens oral, artística, musical, escrita por qualquer meio de comunicação. Onde é permitida o troca de ideias, dados ou mesmo opiniões desde que sejam respeitados alguns direitos como: intimidade, vida privada, a honra, e a imagem das pessoas onde estas trocas de informações não passem a possuir

A função do STF (Superior Tribunal Federal) na defesa do direito fundamental da liberdade no que tange a homoafetividade. [1] Resumo: Este presente artigo visa aproximar o STF (Supremo Tribunal Federal) enquanto órgão de maior instância do Poder Judiciário e guardião precípuo da Constituição Federal e de seus princípios à discussão sobre o direito fundamental à liberdade, no que tange às relações e uniões homoafetivas e suas singularidades, através de revisão bibliográfica e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PARECER Trabalho apresentado a Disciplina de Estudos Independentes III, do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2013 Parecer nº: 00012/2013 Assunto: Ementa: Lei Estadual; Incompatibilidade; Controle de Constitucionalidade; ADI; Legitimidade Ativa; Efeitos ex nunc e ex tunc. 1. RELATÓRIO: Augusto dos Anjos, governador do Estado do…

INTRODUÇÃO: Os direitos fundamentais são os direitos criados pelo ser humano e que estão positivados numa dada Constituição de um determinado país. São indispensáveis, fundamentais para garantir a todos uma existência livre, igual e digna. O titular dos direitos fundamentais são as pessoas humanas, alguém. As gerações/dimensões dos direitos fundamentais nos mostram a evolução cronológica do reconhecimento desses direitos. Embora o uso do termo gerações seja controverso, uma vez que pode

social dos direitos humanos Dr. Orlando Luiz Zanon Junior Publicado em 01/2011. RESUMO O texto tem como foco a análise evolutiva dos direitos humanos no âmbito social, analisando sua construção ao longo do processo civilizatório, com foco nas lutas e reclamações que ensejaram a sua enunciação teórica e posterior inserção em documentos internacionais e em diversos ordenamentos jurídicos. A abordagem é balizada por uma perspectiva de cunho sociológico, quanto à formação dos direitos…

Democrático de Direito em “Estado Principiológico”. Diferenciando os princípios das regras, pretende-se ainda estabelecer que a aplicação dos princípios no sistema jurídico se desenvolve através do princípio da proporcionalidade, segundo o qual necessário se faz utilizar-se da ponderação a fim de sanar os conflitos da vida em sociedade da forma mais justa e adequada possível. Palavras-chave: Princípios. Força Normativa. Regras. Postulados. Princípio da Proporcionalidade. Direito. …

sistema constitucional: a supremacia e a rigidez constitucionais. Destarte, ressalta BONAVIDES ser necessário estabelecer uma distinção entre Constituição e sistema constitucional, de modo a retirar da primeira o seu sentido clássico: “a Constituição se continha toda no texto, como se fora o livro sagrado da liberdade, a bíblia de uma nova fé democrática, o alcorão dos princípios liberais, tendo por finalidade precípua limitar ou enfrear o exercício do poder”. Assim, concluiu…