Parto Anonimo

conhecimento da origem genética e o consentimento legal do parto anônimo, enfatizando seus pontos positivos e negativos. Um dos argumentos contrários ao projeto de lei é de que a criança entregue pela mãe, sem que esta se identifique, tem privado o direito de conhecer sua origem genética. Portanto, o problema que se busca responder é “Como solucionar o conflito entre o direito ao conhecimento da origem genética e o consentimento legal do parto anônimo?”. Abandonar, segundo o…

AGEVANY MORAES FORTES Ficha bibliográfica Parto anônimo WIBRANTZ, Carlize. GOBBO, Edenilza. Parto anônimo e a afronta ao direito ao conhecimento da origem genética. Unoesc & Ciência – ACSA, Pág.163-170, jul./dez. 2010. O parto anônimo consiste na possibilidade da mãe (genitora) doar a criança sem ser identificada, anonimamente, ficando isenta de responsabilidade civil e penal. É uma possível solução aos casos brutais de abandono de recém-nascidos, reduzir abortos e encurtar as filas de…

1 PARTO ANÔNIMO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS1 Nayara Beatriz Borges Ferreira2 Resumo O presente artigo traz um estudo acerca dos aspectos legais para legitimar o parto anônimo no Brasil, bem como uma análise quanto ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como do direito à vida, consagrado pela Constituição em seu art. 5°, caput, sendo este um Direito fundamental. Palavras-chaves: Parto Anônimo – Legalidade – Constituição Federal - Fundamentos – Direitos Fundamentais. SUMÁRIO: 1

01) Em que situação uma mãe pode renunciar à maternidade, considerando o projeto de lei “Parto Anônimo”. Explique. Resp: Segundo o projeto de lei, poderá renunciar à maternidade quando não tiver condições sócio/econômicas de criação da criança ou se por outro motivo não quiser permanecer com a criança, e isso poderá se dar ainda durante a gravidez ou após o parto, caso não queira assumir a maternidade da criança. 02) Ao solicitar alimentos gravídicos ao suposto pai, este poderá…

mecanismos para coibir o abandono materno e dispõe sobre o instituto do parto anônimo e dá outras providências. Art. 1° Esta Lei cria mecanismos para coibir e prev enir o abandono materno de crianças recém nascidas, e instituí no Brasil o parto anônimo nos termos da presente lei. Art. 2º Toda mulher, independente de classe, raça, etnia, idade e religião, será assegurado as condições para a realização do “ parto anônimo” Parágrafo Único - Todas as unidades gestoras do Sistema Único…

para quem me faz bem. Posso não estar bem mas faço de tudo para ajudar as pessoas que precisam de mim. Eu gosto de ver as pessoas sorrindo enviada por anônimo Celular de FUNKEIRO tem: mp3, mp4, mp5, câmera, rádio, TV, internet, coador de café, morfador, relogio do Ben10, LIMPA CHIFRE, FACAS GINSU... TUDO! MENOS FONE DE OUVIDO! enviada por anônimo 7 anos de sorte pra quem lê e curti ! :D enviada por Wellington Rodrigues ifinito de azar pra quem ler e nao Curte !!!…

sua paróquia. Hospedando-se na casa da Senhora Joaneira, acaba por se envolver sexualmente com sua filha, Amélia. Amaro conhece, então, o cinismo dos seus colegas, que em nada estranham sua relação com a jovem. Grávida, Amélia acaba por morrer no parto e Amaro entrega a criança a uma "tecedeira de anjos". Morta também a criança, Amaro, agora um cínico descarado, prossegue com a sua carreira. O romance, que critica violentamente a vida provinciana e o comportamento do clero, foi, durante décadas,

A fronteira entre o público e privado não existe mais após o advento das redes sociais? Como restaurar o mínimo de privacidade para anônimos e famosos quando as redes sociais agregam cada vez mais viciados em saber, refletir e criticar a vida alheia? Como estancar um boato ou uma mentira quando, em uma rede social, não existe uma raiz única – ao contrário da imprensa escrita – e tudo pode ser espalhado e ocultado em um clique? Os limites do público e…

de uma (ou mais) união estável putativa. PATERNIDADE: 1. O que se entende por parto anônimo? Há fundamento legal permitindo-o? R: Parto Anônimo, segundo o texto do projeto de Lei n. 3.220/08, é a possibilidade de a mãe, durante a gravidez ou até o dia em que deixar a unidade de saúde, após o parto, não assumir a maternidade da criança que gerou. O Projeto de Lei denominado Parto Anônimo foi arquivado ainda na Camara dos Deputados, em face das disposições previstas no…

Referências ALBUQUERQUE, Fabíola Santos. O Instituto do Parto Anônimo no Direito Brasileiro. 2008. Disponível em: . Acesso em: 08 mar. 2009. ALBUQUERQUE, Fabíola Santos. PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Família e dignidade humana. Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Adoção à Brasileira e a Verdade de Registro Civil. São Paulo: IOB Thomson, 2006. ALMEIDA, Marília. Revista Visão Jurídica: Parto Anônimo. São Paulo: Escala, n. 24, 2008. BITTAR, Carlos Alberto. Curso