Crianças abandonadas

Crianças abandonadas
A todo instante, ouve-se notícia de que um recém-nascido foi abandonado nas mais diversas situações: em latas de lixo, bueiros, rios poluídos. Alguns têm a sorte de ser encontrados com vida e, se não for identificada a família biológica, são encaminhados para uma família substituta, para adoção. Ocorre que nesta última situação, este sujeito acaba não tendo qualquer registro que o identifique com a família biológica. Assim, este trabalho objetiva abordar a violação ao direito ao conhecimento da origem genética diante das situações de abandono de recém-nascidos.
Este abordará as controvérsias entre o direito ao conhecimento da origem genética e o consentimento legal do parto anônimo, enfatizando seus pontos positivos e negativos.
Um dos argumentos contrários ao projeto de lei é de que a criança entregue pela mãe, sem que esta se identifique, tem privado o direito de conhecer sua origem genética. Portanto, o problema que se busca responder é “Como solucionar o conflito entre o direito ao conhecimento da origem genética e o consentimento legal do parto anônimo?”.

Abandonar, segundo o Dicionário da Língua Portuguesa (1996), significa: “deixar, desamparar, desprezar, renunciar”.

Atualmente, a Constituição Federal de 1988 adotou a Doutrina da Proteção Integral, garantindo a crianças e adolescentes direitos individuais, entre eles o direito à vida e a convivência familiar, o que, por si só, afastaria qualquer situação de abandono. Porém, mesmo assim, as noticias sobre o tema são constantes. Como o acontecimento do dia 30 de setembro de 2007, na cidade de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, um bebê morreu cinco dias após ter sido jogado pela própria mãe no poluído ribeirão Arrudas, logo após nascer. A mãe foi indiciada por homicídio qualificado por motivo fútil e torpe. “Outro caso ocorreu em fevereiro de 2006, quando uma criança de dois meses foi abandonada pela mãe num saco plástico na