Participação Popular No Processo Legislativo

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR NO BRASIL Araranguá 2012 RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a participação popular no processo legislativo brasileiro através da iniciativa Popular. Tendo em vista que o povo é titular do poder e o exerce por seus representantes ou diretamente, conforme os termos do parágrafo único do artigo primeiro da Constituição. O constituinte escolheu alguns instrumentos para reaproximar o cidadão das decisões políticas, seja através

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM UNIDADE DE ENSINO DE DIREITO – UEDI O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM SETE LAGOAS SETE LAGOAS 2009 CLÁUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM SETE LAGOAS Monografia apresentada como prérequisito de conclusão de curso de Direito, da Unidade de Ensino de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas – Unifemm, tendo como

as constituições podem ser outorgadas, populares ou cesaristas. As constituições outorgadas são impostas, isto é, nascem sem participação popular. São resultado de um ato unilateral de vontade da pessoa de outro grupo detentor do poder político que resolve estabelecer, por meio da outorga de um texto constitucional, certas limitações ao seu próprio poder. As constituições democráticas (populares ou promulgadas) são produzidas com a participação popular, em regime de democracia…

1 ESPAÇOS PÚBLICOS: PRÉ-FÓRUM TÉCNICO PARTICIPAÇÃO E EMPODERAMENTO ÉTICOPOLÍTICO PEDAGÓGICO NOVAS ABORDAGENS PARA ATUAÇÃO CIDADÃ EM ESPAÇOS DE DECISÕES COLETIVIZADAS Frederico Pecorellii Maria Angélica Campos Schimidtii RESUMO O presente estudo investiga o fenômeno da participação através dos eventos institucionais da ALMG e de um evento paralelo da Sociedade Civil. Ao contrário dos estudos tradicionais, focados nas reflexões dissociados das práxis humanas, buscamos refletir…

....................................................................................05 PLATAFORMA DA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO......................................................................07 I - APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DO PROCESSO.................................................................................................09 . II - INTRODUÇÃO...............................................................................................................................

1 ESPAÇOS PÚBLICOS: PRÉ-FÓRUM TÉCNICO PARTICIPAÇÃO E EMPODERAMENTO ÉTICOPOLÍTICO PEDAGÓGICO NOVAS ABORDAGENS PARA ATUAÇÃO CIDADÃ EM ESPAÇOS DE DECISÕES COLETIVIZADAS Frederico Pecorellii Maria Angélica Campos Schimidtii RESUMO O presente estudo investiga o fenômeno da participação através dos eventos institucionais da ALMG e de um evento paralelo da Sociedade Civil. Ao contrário dos estudos tradicionais, focados nas reflexões dissociados das práxis humanas, buscamos refletir…

de alcançar a Democracia. Palavras-chave: Democracia, participação, representação, cidadania, constituição, institutos, soberania popular, legislativo. “Democracia [Do gr. demokratía.] Substantivo feminino 1. Governo do povo; soberania popular; democratismo. 2. Doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição eqüitativa do poder, ou seja, regime de governo que…

PARADOXO DEMOCRÁTICO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A REPRESENTATIVIDADE DO LEGISLATIVO NO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO. ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA ALESSANDRO ANIBAL MARTINS DE ALMEIDA CARLOS ALEXANDRE DA SILVA NETO Natal-RN, 2014 ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA ALESSANDRO ANIBAL MARTINS DE ALMEIDA CARLOS ALEXANDRE DA SILVA NETO PARADOXO DEMOCRÁTICO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A REPRESENTATIVIDADE DO LEGISLATIVO NO SISTEMA…

exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” – Parágrafo único do artigo 1o da Constituição de 1988 “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.” – Artigo 14 da Constituição de 1988 A Constituição brasileira de 1988 é uma das poucas no mundo que garantem aos cidadãos a possibilidade…

da democracia moderna e contemporânea, cujas raízes se encontram nas ideias políticas dos filósofos da Grécia Antiga. Em linhas gerais pode-se entender democracia como um conjunto de experiências e mecanismos que tem como finalidade estimular a participação direta dos cidadãos na vida política através de canais de discussão e decisão. A democracia teve seu início na Grécia Antiga, tendo sido pensada e defendida através dos tempos por vários filósofos, como Aristóteles, Rousseau,…