Participação Popular Na Administração Pública

A importância da Participação Popular como forma de controle social The importance of popular participation as a means of social control Santos, Geisi Francielle Resumo: Participação é uma palavra muito utilizada no vocabulário político, cientifico e popular da modernidade. Muito se falou a respeito do tema participação nas últimas decadas, porém o seu entendimento continua sendo um enigma. O controle social pode ser entendido como a participação da população na gestão pública, na…

Edison RESUMO A participação popular na definição das políticas públicas é tema que ganha acentuada importância com o advento do Estatuto da Cidade. A gestão orçamentária participativa, prevista no Estatuto, visa, justamente, a que a coletividade municipal participe da elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. Alguns possíveis entraves, contudo, podem fazer diminuir em importância e eficácia tal participação,…

ADMINISTRATIVO E PARTICIPAÇÃO POPULAR: Consulta pública, audiência pública e conselhos de gestão de políticas públicas  RESUMO O presente artigo implica no estudo dos meios de participação popular no processo administrativo, no entanto, antes de abordar este aspecto foi analisado o desenvolvimento teórico sobre a constitucionalização do processo, instrumento este garantidor da efetividade dos direitos do cidadão. Analisa, em um contexto mais específico, a forma de participação…

RODOLFO SAMPAIO DOS SANTOS MÁRCIO LIMA DE MELO O DIREITO LIGADO Á ADMINISTRAÇÃO Itaberaba 2014 evanilTON OLIVEIRA DE SOUZA manasses regis almeida gomes MATEUS DOURADO DA SILVA LUISE GABRIELA DO VALLE COSTA MISAEL DE BRITO FREITAS RODOLFO SAMPAIO DOS SANTOS MÁRCIO LIMA DE MELO O DIREITO LIGADO À ADMINISTRAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso Superior em Bacharelado em Administração, atividade desenvolvida em grupo, do 6º Semestre da UNOPAR -…

CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DANIELE PAULINO DA SILVA – RA: 3326020282 JANDERCI XAVIER DE SOUZA – RA: 2634485148 JOILMA CLAUCIA CAETANO – RA: 3385575060 MARA ANAHI CORDEIRO DA COSTA DA SILVA – RA: 2395477104 RIO CLARO 11/2014 SIGNIFICADO DOS CONSELHOS GESTORES Em virtude do grande impulso provocado pelas disposições da Constituição Democratica de 1988, o processo de amadurecimento da democracia, tende a favorecer a atuação de órgãos de natureza e de atuação popular mais…

PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Carlos Roberto Almeida da Silva1 Quando se pensa em transparência administrativa, a ideia primeira que nos vêm é a de publicidade das ações dos governos, no entanto, são necessárias outras medidas que vão além da simples divulgação dos serviços públicos realizados ou prestados à sociedade. Transparência não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade interessada. Dessa forma, dar…

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL E PARTICIPATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO ELEMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS POLÍTICOS Pesquisa Bibliográfica Ana Cristina Souza Maciel Jenifer Rigol Prof.ª Fabiani Severo Rios Gravataí, junho de 2015. A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL E PARTICIPATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO ELEMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS POLÍTICOS RESUMO Objetivou-se com este estudo verificar algumas características marcantes acerca

processo de implementação da reforma sanitária no Brasil, que tem como perspectiva fundamental a construção do Sistema Único de Saúde. Entendemos as políticas públicas como sendo o conjunto das diretrizes e referenciais ético-legais adotados pelo Estado para fazer frente a um problema que a sociedade lhe apresenta. Em outras palavras, política pública é a resposta que o Estado oferece diante de uma necessidade vivida ou manifestada pela sociedade. Ao responder, o Estado empresta ao…

sociedade/Estado com papéis distintos dos de hoje, conferem novo caráter à coalizão de forças que formava o campo popular nos anos 1980. • Sem esta compreensão é impossível perceber as alterações com relação à década de 1980. 11 Participação Social • Não representa um sujeito social específico. • Constrói um novo modelo de relação/ideal entre sociedade e Estado. • No centro da “participação social” encontra-se o conceito de mobilização. • Ressignificação no conteúdo de…

Finais; 6 Referências. 1 Introdução No Brasil, com a institucionalização do Estado Democrático de Direito, a partir da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública, enquanto prestadora de serviços para satisfazer às necessidades coletivas, passa a submeter-se a mecanismos de controle que ensejam a participação do cidadão na gestão do Estado. Entre tais mecanismos configura-se o instituto da Ouvidoria que permite à sociedade ser parceira no controle e na…