Participação Popular Na Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA A administração publica democrática visa garantir os direitos fundamentais no estado contemporâneo. Esta democracia administrativa só pode ser alcançada a partir do interesse, por parte do poder público, de efetivar chamado direito à participação administrativa, consagrado na Constituição Brasileira de 1988. Para isso se tornar realidade, busca-se colocar em destaque a importância da ação administrativa contemporânea na efetivação dos direitos…

Rocha Texto As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que esta adote medidas que realmente atendam ao interesse público e ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito…

Transferir o anexo original Introdução A Reforma da Administração Pública Moçambicana têm sido um tema de debate ao nível dos intervenientes no processo, nomeadamente: a Administração Pública, e os cidadãos utentes dos serviços públicos. Importa referir que a Reforma da Administração Pública foi, é e sempre será preocupação dos dirigentes dos detentores do Poder, pois a Administração Pública são pessoas colectivas de direito público que tem como finalidade garantir a…

| |regulamentando e institucionalizando a estrutura e dinâmica do ciclo. A maior parte das experiências realizadas na gestão 1997-2000 não | |contou com a previsão do OP em legislação municipal. Conforme a pesquisa do Fórum Nacional de Participação Popular, apenas nove dos 103 | |municípios que praticavam o OP no período haviam-no regulamentado em lei.[1][1] Nos seis municípios em estudo, nenhum apresentou essa | |característica.

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI ELISEU ARAÚJO DE AZEVEDO PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA: um exercício da cidadania TERESINA 2014 DANILO RAMURTH ELISEU ARAÚJO DE AZEVEDO JHESSICA LANNA PAULA OLIVEIRA RAÍSSA NORONHA PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA: um exercício da cidadania Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Práticas Interdisciplinares – 2 Série, como requisito parcial…

Resumo: Administração Pública Brasileira Entre o Gerencialismo e a Gestão Social Ana Paula Paes de Paula O texto tem como objetivo analisar as perspectivas de comparações dos dois modelos de gestão pública: Administração Pública Gerencial e a Administração Pública Societal. Comparando-os a partir das variáveis de observação: a origem, o projeto político, as dimensões estruturais enfatizadas na gestão, a organização administrativa do aparelho do Estado, a abertura das instituições

O sentido da participação na construção da política urbana em Camaragibe. A transformação da cidade e do Estado contemporâneo, em face das características socialmente excludentes da urbanização nas últimas décadas, fortalecidas e polarizadas pelas exigências dos ajustes à economia mundial globalizada, tem levado os municípios a reverem seus processos de gestão. Este desafio se traduz na perspectiva de uma inversão de prioridades e na redefinição das relações entre o Estado e…

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Revista JUS ET SOCIETATIS ISSN 1980 - 671X Rubens Pinto Lyra Doutor em Direito pela Université de Nancy I - França RESUMO Este texto trata de demonstrar que a fonte geradora das práticas participativas que hoje integram a institucionalidade jurídico-política brasileira foi a luta pela redemocratização, levada a cabo nos anos setenta, e que teve no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os seus mais…

..................................................4 SITUAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA......................................5 Como é a relação entre o Estado e os Cidadãos no Brasil?...............................................5 A participação política dos cidadãos é efetiva?.................................................................5 Até onde vai a liberdade de cada cidadão?........................................................................5 Quais são os…

PARTICIPATIVA A democracia participativa, também chamada de Democracia Deliberativa, é considerada um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Para gerar o reordenamento na lógica de poder político tradicional ultiliza-se da advogação da legitimidade das decisões políticas advindas de processos de discussão, que são orientados pelos princípios da inclusão, do…