Participação Popular Na Administração Pública

        A democracia na administração pública e no Direito Administrativo brasileiro indivíduos, bem caracterizada pela previsão de prerrogativas do regime jurídico administrativo, que se diferencia daquele de “direito comum”. Em verdade, o disciplinamento da Administração Pública, desde sua origem francesa e remodelagem italiana, ignora, em seus elementos fundamentais, o princípio democrático, o qual demanda de qualquer atuação do Estado o…

fazer uma reflexão sobre o controle social como forma de articular a gestão. Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas, é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. . Também serão apresentados…

CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA Helton Roseno Lima Bacharel em Direito, servidor na Procuradoria da União no Estado do Tocantins RESUMO: O presente artigo é resultado de uma pesquisa realizada com o objetivo de responder a seguinte pergunta: “Como o Sistema de Controle Externo da Administração Federal trabalha para permitir a transparência na gestão dos recursos públicos?”. O trabalho é bibliográfico, fundamentado no Direito Administrativo, tendo o…

teoria da participação popular na concepção do orçamento e na gestão de políticas públicas. Serão expostas diferentes opinões referentes ao tema supracitado com o intuito de identificar os prós e os contras, as oportunidades e as adversidades, os sucessos e os insucessos das experiências com o orçamento participativo nas esferas estadual, municipal e federal. 2. CAPÍTULO 1 – O HISTÓRICO DAS RELAÇÕES ENTRE O ESTADO E O CIDADÃO. Analisando as relações entre as políticas…

ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO MATHEUS HENRIQUE MATOS ROCHA PROCESSO LEGISLATIVO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUAS DIFICULDADES ROLIM DE MOURA – RO 2014 2 SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO MATHEUS HENRIQUE MATOS ROCHA PROCESSO LEGISLATIVO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUAS DIFICULDADES Trabalho apresentado como pré-requisito para a obtenção de nota referente ao…

Queiroz Lima Câmara ANALISE DA EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO PÚBLICA Palmas, 2008 Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara ANALISE DA EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de…

subprefeituras e participação popular na cidade de São Paulo Eduardo José Grin Mestrando em Ciência Política/USP e-mail: eduardogrin@uol.com.br Introdução Quando implementadas, descentralização e participação não precisam ser processos políticos combinados na gestão das cidades. Ambas podem ocorrer sem que um seja o suporte de outro. Enquanto a descentralização pode ser concebida para ser uma forma de aproximar a prestação de serviços públicos ao cidadão; a…

MORAIS TRABALHO TEXTO BASE: FORMULAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. CUIABÁ/MT 2015 DISCENTE: ARILENE FONSECA ELIZANGELA MEDEIROS FRANCINE BIANCA JUSDEWBE MORAIS TRABALHO TEXTO BASE: FORMULAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Trabalho apresentado…

GESTÃO PÚBLICA 1. INTRODUÇÃO Em conformidade com a Constituição de 1988, o acesso à informação tornou-se um dos insumos básicos ao exercício da cidadania. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer, opinar e acompanhar as decisões governamentais para certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos em prol da coletividade, a atuação…

ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS* Andréa Valente Heidrich** RESUMO: A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania, tratando as políticas sociais como dever do Estado e direito dos cidadãos. Para garantir a participação e o controle da sociedade sobre as…