Para Entender Kelsen Resenha

regimental de nº 301255-5, acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e à unanimidade, em negarlhes provimento, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante deste julgado. P.R.I. Recife, 12 de dezembro de 2013 Des. Ricardo Paes Barreto - Presidente e relator 66 Edição nº 239/2013 002. 0002917-87.2013.8.17.0001 (0313891-2) Comarca Vara Apelante…

Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 35. SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. 2. ed. Rio de Janeiro: Edições Financeiras, 1954, pp. 13 e 14; v. _______. ______. São Paulo: Resenha Tributária, 1975, p. 40. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., p. 15. Introdução [ 39 ] Segundo o entendimento de Hugo de Brito Machado7, o Direito Tributário é o “ramo do direito que se ocupa das…

sai o sol até que a lua apareça, ele corta, recorta, perfura, arma e costura bolas de futebol, que saem rodando da aldeia paquistanesa de Umar Kot. Mohammed tem onze anos. Faz isso, desde os cinco. Se soubesse ler, e ler em inglês, poderia entender a inscrição que ele prega em cada uma de suas obras: Esta bola não foi fabricada por crianças. (Eduardo Galeano. Boca do Tempo. Porto Alegre: LCPM, 2004, p. 64) LISTA DE ABREVIATURAS CAGED - Cadastro Geral de Empregados e…

função social do Estado como asseguração da convivência e da cooperação é a chave imediata para compreender os fenômenos estatais que mais problemas apresentam, como a soberania, a supremacia territorial, o “monopólio coativo” 35 e, assim também, entender a correlação de forças entre os Estados nacionais e as minorias étnicas, bem como as estratégias dessas minorias – entre elas as populações indígenas - em busca da identidade própria. Vemos assim que não se trata de crítica pós-moderna …

constituiu-se um processo negociado e extenso de shared decision making, ou seja, de compartilhamento de decisões e responsabilidades. A interdependência enfrenta aqui o problema da coordenação das ações de níveis de governo autônomos, aspecto-chave para entender a produção de políticas públicas em uma estrutura federativa contemporânea. Em seu trabalho sobre os estados de Bem-estar Social em países unitários e federativos, Paul Pierson (1995) revela que no federalismo as ações…

objetivo comum, não há entre eles deveres e obrigações recíprocos, ao revés do que se observa nas sociedades. 2.1.2.3.2.2 Sociedades As sociedades também se formam por meio da reunião de pessoas, as quais têm um intento comum: a obtenção de lucro. No entender de Carlos Roberto Gonçalves “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados” [53]. Elas…

dogmáticos do Direito. Essa evolução levou, no Direito Penal, ao re 5 Silvina Bacigalupo, La responsabilidad penal de las persotuis jurídicas, Barcelona, Bosch, 1998, p. 30. conhecimento exclusivo da responsabilidade individual. Contudo, para se entender e avaliar os fundamentos que deram origem a essa responsabilidade individual é fundamental que se conheça os primórdios dessas elaborações. Embora já existissem conjuntos de pessoas aos quais se reconheciam certos direitos…

para ser vivido... Salvador, julho de 2002. Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 42 Nota dos Autores à Primeira Edição A presente obra é, simultaneamente, a realização de um sonho conjunto e um ato extremo de ousadia. Para entender essa afirmação, é preciso conhecer um pouco a nossa história de vida. Contemporâneos do curso de graduação (apenas três anos nos separavam), tornamo-nos colegas de sala de aula no curso de especialização em Direito Civil da Fundação…

dogmáticos do Direito. Essa evolução levou, no Direito Penal, ao re 5 Silvina Bacigalupo, La responsabilidad penal de las persotuis jurídicas, Barcelona, Bosch, 1998, p. 30. conhecimento exclusivo da responsabilidade individual. Contudo, para se entender e avaliar os fundamentos que deram origem a essa responsabilidade individual é fundamental que se conheça os primórdios dessas elaborações. Embora já existissem conjuntos de pessoas aos quais se reconheciam certos direitos…

Washington Novaes, a Agenda 21, muito mais do que um simples documento, deve ser vista, ela própria, como “um processo de participação em que a sociedade, os governos, os setores econômicos e sociais sentam-se à mesa para diagnosticar os problemas, entender os conflitos envolvidos e pactuar formas de resolvê-los, de modo a construir o que tem sido chamado de sustentabilidade ampliada e progressiva”.87 Sob a ótica da Agenda 21, portanto, “a busca da sustentabilidade deve partir da…