Papel Contramajoritário

Direito a soberania é da Constituição e de seus valores. Nesse quadro, quando se fala em constitucionalismo, o Judiciário é quem assume o papel de ser o guardião dos valores constitucionais e da coerência do Direito, e, por isso, não é qualquer decisão que vale no campo da realização constitucional, mas apenas aquelas que respeitem a integridade do sistema. O papel do Judiciário é o de ser o guardião desses valores e dessa integridade. Por certo, como se disse, não é o único…

pode se afastar do fato de que “o bem comum”, hoje, tem um nome: são os direitos humanos, cujo fundamento é, justamente, a igualdade absoluta de todos os homens, em sua comum condição de pessoas. Nesse sentido, o Poder Judiciário exerce um papel contramajoritário e protetivo, que por sua vez não é compromissado com a maioria dos votantes, mas apenas com a lei e com a Constituição, sempre em vista a proteção dos direitos humanos fundamentais, sejam eles das maiorias, sejam das minorias.

de constitucionalidade dos dois países de modo comparado, com ênfase no papel do intérprete constitucional e o seu âmbito de atuação dentro de cada modelo. Buscamos demonstrar que o fundamental não é o modo como se interpreta a Constituição, mas o resultado obtido, que deve ser sempre a efetivação dos direitos fundamentais. Tanto o Judiciário americano quanto o brasileiro recebem críticas quanto ao caráter contramajoritário de suas decisões, contudo, deixamos claro que um Estado…

jurídica e controle das licitações e contratos Enfraquecimento do princípio democrático frente à consolidação da súmula vinculante no Direito brasileiro Composição de cortes supremas: comparação com Alemanha e EUA As minorias sociais e o papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal MP na defesa do direito individual à saúde Leia mais: http://jus.com.br/artigos/28299/o-trabalho-na-biblia-bencao-ou-maldicao#ixzz3TFJEcvEH

de constitucionalidade dos dois países de modo comparado, com ênfase no papel do intérprete constitucional e o seu âmbito de atuação dentro de cada modelo. Buscamos demonstrar que o fundamental não é o modo como se interpreta a Constituição, mas o resultado obtido, que deve ser sempre a efetivação dos direitos fundamentais. Tanto o Judiciário americano quanto o brasileiro recebem críticas quanto ao caráter contramajoritário de suas decisões, contudo, deixamos claro que um Estado…

judicialização ampla, portanto, é um fato, uma circunstância decorrente do desenho institucional brasileiro, e não uma opção política do Judiciário. Fenômeno diverso, embora próximo, é o ativismo judicial. O ativismo é uma atitude, é a deliberada expansão do papel do Judiciário, mediante o uso da interpretação constitucional para suprir lacunas, sanar omissões legislativas ou determinar políticas públicas, quando ausentes ou ineficientes. Exemplos de decisões ativistas envolveram a…

cargo por via eletiva. Contudo, a legitimidade do magistrado em proferir a decisão judicial não está fundamentada na representatividade, mas na argumentação racional do debate político. No direito constitucional contemporâneo o juiz deixa de ter papel passivo, de figura mítica que apenas pronunciava a vontade do legislador ou era o escravo da lei. "O novo juiz" transformou-se em partícipe da sociedade e defensor da democracia. O intérprete final da Constituição é o Supremo Tribunal…

pessoas de mesmo sexo ou de sexos diferentes, havendo ou não prática sexual entre essas pessoas”. E conclui sua peroração: “É importante asseverar que apenas da família, união de um homem com uma mulher, há a presunção do exercício desse relevante papel social que a faz ser base da sociedade” (clique aqui para ler notícia sobre o assunto). Há no discurso uma clara visão utilitarista: a família de pessoas do mesmo sexo não cumpre sua função última, “ser base da sociedade”. Haveria duas…

agasalhando-se preconceito constitucionalmente vedado". Ressaltou ainda o Ministro, o caráter tipicamente contramajoritário dos direitos fundamentais, indicando que pouca utilidade teria a positivação de direitos nas leis fundamentais, se eles fossem lidos de acordo com a opinião pública majoritária. Ao assentar a prevalência de direitos, mesmo confrontando a visão dominante, o STF afirma o papel determinante de guardião da Carta Magna. MINISTRO CELSO DE MELLO – acompanhou o voto do…

de poderes (art. 60, § 4º, inciso III, da Constituição de 1988) - se bem que essa PEC não tende a abolir tal separação, ela é a própria abolição desse sistema -, e o principal papel da Corte Constitucional: dizer, em última instância, o que é a nossa Constituição. E, com isso, assassina-se também o papel contramajoritário dessa Corte, ou seja, de atuar na proteção das minorias contra imposições discriminatórias e descabidas das maiorias, sobretudo as parlamentares. É a democracia que morre com a