Assembleia da Republica

Mpwepwe Arquimedes Leudério Cipriano H F A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nampula 2015 Instituto Técnico Profissional & Aduaneiro de Moçambique ITPAM Aristides Samuel Dias Marave Arquimedes Leudério Cipriano Yassul Sumaila André Manuel Mpwepwe H F 2º Grupo A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Trabalho em grupo de carácter avaliativo da cadeira de Direito Civil do 2o ano turma C. Leccionada pela dra. Rute dos Santos. Nampula 2015 Índice Paginação Introdução……………………………………………………………………………………3 Assembleia da República……………………………………………………………………..4 Funções da Assembleia da República………………………………………………………...4 Relação institucional da AR com os órgãos do Estado………………………………………4, 5, 6 Órgãos da AR…………………………………………………………………………………6, 7 Competências da AR………………………………………………………………………….7, 8 Conclusão……………………………………………………………………………………..9 Bibliografia……………………………………………………………………………………10 Introdução O trabalho tem como tema Assembleia da República e ao longo do mesmo definimos a Assembleia da República e apresentamos as suas funções. Relacionamos os outros órgãos do Estado com a Assembleia da República e por último apresentamos as…

Presidência da República; O papel do Presidente da República, os seus poderes e as competências; e uma análise crítica sobre o processo de eleição e votação e a abstenção. 1. Candidatura Pode candidatar-se à Presidência da República, segundo o artigo 4º da Constituição Portuguesa, todos os cidadãos eleitores, portugueses de origem, com mais de 35 anos de idade. No caso de reunir este requisito, existem condições práticas para avançar com uma candidatura presidencial. A Lei…

referendo " (art. 3). Estabelece o princípio da República como o " governo do povo , pelo povo e para o povo " ( art. 2). A Constituição também lembra que a soberania é indivisível , uma vez que " qualquer parte do povo , nem qualquer indivíduo pode assumir o exercício " (Art. 3). O voto é uma expressão de soberania. A Constituição prevê que " O sufrágio pode ser direta ou indireta " e é " sempre universal , igual e secreto " (Art. 3). O papel dos partidos políticos e grupos na…

de estudos análogos, não apenas destes países como também de outros países africanos, que nos pudesse servir de referência; (2) a gritante ausência de material bibliográfico sobre os Cinco e, principalmente, da legislação constitucional, mau grado as tentativas de recurso às respectivas Embaixadas. Esta situação não possibilitou que, em alguns casos, se aprofundasse, como era nosso desejo, os estudos de cada um dos órgãos de soberania, partes dos respectivos sistemas de governo, o que…

Índice Pags 1. Introdução Moçambique é um dos países novos na história dos estados no mundo, particularmente em termos constitucionais. Moçambique torna-se um estado de Direito Constitucional com a proclamação da independência em 25 de Junho de 1975, nomeadamente passando a designar-se por República Popular de Moçambique, começando…

brasileira de 1824 define os papéis do imperador e da Assembleia Geral (ou Parlamento), que em 1824 era composta por 50 senadores e 102 deputados gerais como representantes da nação. A constituição dotou a Assembleia com a competência e a autoridade para criar legislação e moderar os poderes executivo e judiciário como "delegações da nação", sendo aseparação dos poderes prevista como o fornecimento de apoio à Constituição e aos direitos nela consagrados. As prerrogativas e autoridade…

Introdução Com a proclamação, em Junho de 1975, da República Popular de Moçambique, uma nova era, em termos político-económicos se abre e com ela se define um novo posicionamento do estado face à propriedade dos meios de produção. Os princípios da propriedade estatal dos recursos naturais situados no solo e subsolo, nas águas territoriais e na plataforma continental (artigo 8º da Constituição), da planificação estatal da economia (artigo 9º) e ainda da primazia e direcção do sector…

História da Constituição do Brasil A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democráticode Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime…

História da Constituição Brasileira A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime…

22 de Abril, sendo os principais candidatos Nicolas Sarkozy, Ségolène Royal, François Bayrou e Jean-Marie Le Pen. No segundo turno, em que concorreram Ségolène Royal e Nicolas Sarkozy, venceu este último, numa vitória anunciada no dia 6 de 2007. (Eurotúnel). O segundo mandato de Mitterrand teve como maior preocupação o papel político e econômico da França no seio da Comunidade Europeia, sobretudo tendo em conta o fortalecimento da CE previsto para 1992. Deste modo se explica a política…