Papel Agentes Prisionais

atinentes a preservação da segurança e disciplina nas Unidades Prisionais no Estado da Paraíba; b) O princípio constitucional da isonomia de direitos, impondo a obrigação de tratamento igualitário a todos os reclusos nos Estabelecimentos Prisionais do Estado; c) O interesse da Administração Penitenciária em resguardar sua competência para a prática ou realização de atos que afetem a estrutura e/ou a organização do Sistema Prisional, evitando interpretações dissociadas por parte dos…

É papel do assistente Social ser rebatedor das condições e educador de seus usuários, pois o Serviço Social no processo de ressocialização tem por objetivo as relações sociais, e o usuário é visto como sujeito ativo e gerador da participação coletiva resgatando elementos camuflados dessas relações, criando dimensões transformadoras e práticas alternativas. A ação do Serviço Social visa facilitar para o sentenciado rever seu papel enquanto homem, em relação à família e à…

Os temas estudados foram Atuação do Assistente Social em CRAS e atuação em unidade prisional. O CRAS é a porta de entrada do cidadão nos programas sociais. Percebeu-se que família e comunidade são instituições básicas da vida humana. Sem elas não viveríamos em sociedade. Todas as pessoas desde crianças aos idosos, independente do sexo, portadores de deficiências ou não, tem necessidades. A implantação dos programas complementares procura criar alternativas para o atendimento das…

presídios, obtém pareceres técnicos, exames criminológicos e trata do procedimento disciplinar, dentre outras atribuições. O Poder Executivo tem a função de promover o sistema prisional, através manutenção e construção de novos presídios, de custear e manter os sistema prisional brasileiro,de qualificar os seus agentes prisionais,enfim, de fornecer toda a estrutura material e humana, para que o preso possa, dentro da adversidade da restrição de sua liberdade,ter o mínimo de chance…

comprovado o deficit do Ensino oferecido, como a falta de atendimento da Escola responsável, a falta de informação e formação dos envolvidos no processo educativo prisional. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1.1 Educação em Presídios: Aspectos teóricos 1.2 O papel da escola no âmbito prisional CAPÍTULO II 2. O Projeto Educando para a Liberdade: a teoria 2.1 Um Olhar sobre a Prática do Projeto Educando para a Liberdade CONSIDERAÇÕES…

egressos do sistema prisional, famílias expostas à Violência urbana, vítimas da criminalidade e FOCO  Foco territorial: regiões metropolitanas e aglomerados urbanos que apresentem altos índices de homicídios e de crimes Violentos;  Foco repressivo: combate ao crime organizado. DIRETRIZES Criação e fortalecimento de redes sociais comunitárias; Modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional; Valorização dos profissionais de segurança pública e dos…

no geral. No presente trabalho abordamos uma questão emergente que permeia o campo de estágio, onde vivenciamos o Estágio Integrado de Psicologia num Presídio Regional do interior do Rio Grande do Sul. Durante este período de inserção na casa prisional, várias foram às questões que emergiram e nos fizeram refletir sobre as práticas neste local. Pensando sobre os múltiplos fatores que atravessam a instituição prisão, abordamos a questão de gênero. Apesar de não ser um presídio…

mesmo, engloba uma diversidade de fatores sociais e institucionais, onde as piniões se dividem. A origem social, a idade, o grau de instrução, o estado civil, além de problemas institucionais como as várias receitas aplicadas para cada instituição prisional e seus efeitos sobre a rotina dos presos e, mais especificamente, do processo de cumprimento da pena, são elementos essenciais para que se possa fazer uma análise acerca do processo de ressocialização de presos. 3 FORMULAÇÃO DOS…

FUNÇÕES DA PENA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO 3.1.1 Teoria Absoluta 3.1.2 Teoria Relativa 3.1.3 Teoria Adotada pelo Código Penal Brasileiro 4 PENAS PROIBIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA 5. DIREITO DOS PRESIDIÁRIOS 6. DECADENCIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 7. GRONOGRAMA DE PESQUISA. 8. METODOLOGIA UTILIZADA 9. REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO O Sistema Penitenciário Brasileiro vive uma situação degradante, uma verdadeira afronta a Constituição Federal Brasileira, seria como…

A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O Sistema Prisional Brasileiro As pessoas encarceradas, assim como todos os demais seres humanos, têm o direito humano à educação. Esse direito está previsto nas normas internacionais e na legislação nacional. O Sistema Penitenciário Brasileiro apresenta diferenciadas dificuldades de cumprimento das exigências de ressocialização dos prisioneiros. Problemas de superlotação, violação de direitos: desde o acesso ao Judiciário