Papel Agentes Prisionais

Moreira Resumo O tema central que será trabalhado, é a respeito do direito do egresso que sai do sistema prisional, quanto ao retorno à sociedade e também ao seio de sua família. Ter um pouco de sigilo aos seus registros criminais, para que não seja ele, condenado por uma sociedade inteira, que não tem dentro dela a cultura de dar oportunidade a egressos vindo do sistema prisional. Situação essa, abordada e expressa pelo art.202, da Lei de execuções penais. O trabalho abordará,…

Brasileiras 3 OBJETIVOS 3.1 OBJETIVOS GERAIS: Alertar sobre o a lotação nos presídios brasileiros; Discorrer sobre a situação dos presidiários. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Destacar as condições em que vivem os presidiários; Analisar o papel dos políticos e da sociedade perante a situação; Discutir meios de soluções para o problema da superlotação nas penitenciárias. 4 JUSTIFICATIVA Com iniciador da pesquisa científica, este projeto será desenvolvido como parte da…

retrospecto sobre o surgimento das prisões, analisar o sistema prisional brasileiro, identificar a situação atual e reconhecer os seus principais problemas. Posteriormente, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados no mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Por fim, analisam-se as propostas de alternativas à humanização do sistema prisional no Brasil, e quais as soluções…

conflito com a aplicação da função punitiva da pena, tendo em vista que o regime carcerário não atende as necessidades dos mesmos, sendo submetidos a condições desumanas devido à superlotação dos presídios ou a falta de um maior número de casas prisionais, modelo este que não propicia o processo de ressocialização do condenado. Procurando responder o seguinte problema: É interessante para o Direito sacrificar parcela da função punitiva da pena para abrir o espaço à Privatização dos…

O PAPEL DA SOCIEDADE NA EXECUÇÃO PENAL – DILEMAS E DESAFIOS Brunnelly Domiciano, Jéssica Marchiori, Lauro Vianna, Luiz Ribeiro, Paula Vicentini, Raphaela Duarte e Rejane Barros. Discentes da FDCI – Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Reintegração Social. 3. Os Conselhos da Comunidade – Sociedade Organizada Atuante na Execução Penal. 4. As APACS (Associações de Proteção e Assistência aos…

REFLEXÕES SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NO SISTEMA PRISIONAL Fábio Mansano de Mello1 Leonardo Moraes dos Santos2 Resumo: O presente trabalho tem por escopo tratar das contribuições e dificuldades do processo educativo escolar no sistema prisional. Num primeiro momento abordamos algumas peculiaridades das instituições totais, no sentido da construção de uma socialização secundária, ressignificando a vida dos sujeitos; em seguida, discutimos a presença e a funcionalidade da escola nesse espaço…

Cristo. 2. TÍTULO Papel da Administração pública na promoção dos direitos humanos: Enfoque na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC). 3. PROBLEMATIZAÇÃO E DELIMITAÇÃO No âmbito da segurança pública, a administração pública ainda enfrenta dificuldades na proteção e implementação de alguns preceitos constitucionais. O seu desempenho para melhor promoção dos direitos humanos não parece suficiente. Os problemas enfrentados nos sistemas prisionais pelo país…

ordem nas coisas”. Nicolau Maquiavel, O Príncipe 4 I – RESUMO O trabalho que ora se apresenta tem por objetivo analisar a implantação nas penitenciárias de Minas Gerais de um novo sistema de gerenciamento chamado “Modelo Referencial de Gestão Prisional”. Esse modelo, baseado na gestão pela qualidade total, pretende melhorar a gestão das penitenciárias gerenciadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social. Faz-se uma revisão teórica do novo modelo, analisando-se suas bases…

enfrentados pela comunidade gay com relação, á violência sexual sofrida pelos mesmos no âmbito do sistema carcerário brasileiro, como também as causas dos abusos sofridos, para assim refletir a atuação profissional do assistente social no âmbito prisional. Palavras chave; comunidade gay, violência sexual, sistema carcerário brasileiro. Resumen El presente proyecto de investigación académica ha sido diseñado para satisfacer las necesidades de la disciplina de la Investigación Social…

fundamental objetivo deste tema é restringir-se à prisão em flagrante observando os reflexos da nova lei, pois ocorreram diversas modificações neste particular e os reflexos no sistema prisional brasileiro. Palavras-chave: Prisões Cautelares, Prisão em Flagrante, Nova sistemática, Lei 12.403 de 2011, Sistema Prisional Brasileiro. ABSTRACT The theme was chosen in order to address the mode of arrest in flagrante on the recent changes handed down by Law 12,403 of 2011…