Papel Agente Penitenciàrio

2013 - DEPEN - Agente Penitenciário - Conhecimentos Básicos / Atualidades ) Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando os múltiplos aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens seguintes. A prisão mencionada no texto ganhou maior repercussão na mídia devido ao fato de El Índio ser o primeiro criminoso de projeção internacional a buscar abrigo no Brasil. ( ) Certo ( ) Errado 12 - Q326598 ( Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário…

de passar por tudo isso, a fim de possibilitar uma visão mais ampla da temática abordada. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL 2.2. SISTEMAS CARCERÁRIOS 2.2.1 HISTÓRICO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 2.2.3 DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS 2.3 DAS PENAS 2.3.1 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 2.3.2 PENA RESTRITIVA DE DIREITO 2.3.3 PENA DE MULTA 2.4 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO – Sursis 2.5. DOS REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA 2.5.1 REGIME FECHADO…

dever de ressocialização. Além do caos dos presídios com inobservância aos direitos humanos, contudo o que dispõem a LEP para consagração da ressocialização, será o Estado garantidor dos diretos e garantias individuais, estar cumprindo com o seu papel investindo na educação? Qual será a saída para diminuição da criminalidade? 2.2. Reforma da Lei de Execução Penal A Lei 7.210/84 chamada Lei de execução penal, o qual passou por um pequeno ajuste no ano de 2011, agora finalmente tem…

do Estado da Bahia....................................................................7 2.3 Plano Diretor do Sistema Penitenciário..............................................................................7 2.4 Patronato............................................................................................................................8 3 Egressos do Sistema Penitenciário......................................................................................9 4 Situação…

(dependendo do delinquente consegue comprar esse tipo de serviço para utilizar em favor da sua pena); g) regime falimentar deficiente; g) elevado índice de consumo de drogas (muitas vezes originado pela venalidade e corrupção de alguns funcionários penitenciários ou policiais, que permitem o trafico ilegal de drogas); i) abusos sexuais (agravando o problema do homossexualismo e onanismo, traumatizando os jovens reclusos recém ingressos); j) ambiente propicio a violência (que impera a lei…

do país e do estado do Rio de Janeiro: o uso de bandeiras nos tribunais está estritamente ligado á soberania dos Estados em relação ás suas leis, e ao civismo. 2) Observar, descrever e analisar duas situações em que os aspectos culturais (papéis sociais/culturais) estejam relacionados com as representações jurídicas. No senso comum um homem de bem é aquele que trabalha, paga suas contas, é pai de família e etc.

abandonado pelos órgãos competentes, que deveriam dar apoio a essas unidades penitenciarias proporcionando alojamentos de qualidade, boa alimentação, investimento no que se refere à manutenção das mesmas, capacitação e boa remuneração de seus agentes penitenciários. Afim de que os mesmo não comentam nem tipo de arbitrariedade, ou que sejam corrompidos diante de qualquer tipo de vantagem ilícita, seja ela financeira ou não. Que não sejam intimidados por essas pessoas. Para que seja…

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Extinção da Punibilidade: Introdução: A punibilidade é uma conseqüência natural da prática de uma conduta típica, ilícita e culpável.Toda vez que um agente pratica uma infração penal, abre-se a possibilidade para o Estado fazer valer o seu “ius puniendi”, com imparcialidade e justiça, objetivando restabelecer e manter a paz social. Através da punibilidade, apresentam-se um efeito…

........................................................................ 02 1...DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL – DEPEN............................... 03 2. DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA – CNPCP .................................................................................................................................. 04 3. O SISTEMA PENITENCIÁRIO ......................................................................................... 06 3.1

UNIGOIÁS ANHANGÜERA CURSO DE DIREITO A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Luciano Oliveira Arantes Goiânia (GO), outubro de 2004. Luciano Oliveira Arantes A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada à…