Palavras Contextualizadas Do Poder Tributario Na Area Juridica

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1 – NOÇÕES GERAIS: É importante ter em mente que o Estado, quando cria tributo, exerce o Poder de Tributar, que deve ser sistematizado para que haja ordenação desse exercício. Todos os componentes do Estado Federado são chamados entes federados, dotados de autonomia e independência. Na medida em que a CF cria esses entes, outorga-lhes também obrigações, deveres que devem ser cumpridos em benefício da coletividade. Para cada entidade federativa, a CF estabelece…

governos estaduais, prefeituras, câmaras legislativas em geral e ao Judiciário federal e estadual. A indireta é composta por entidades de personalidade jurídica própria, criadas ou autorizadas por lei: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Para que uma administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios seja bem sucedidas, ela deve ser regida pelos cinco princípios…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ APLICABILIDADE DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E PENAIS AO SUBFATURAMENTO DE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________ Professor(a)…

CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Professor Doutor Antonio Carlos Mendes. SÃO PAULO 2009 BANCA EXAMINADORA: ____________________________________________…

marcantes que exercem em diversas áreas, tais como: educação, saúde, religião, assistência social, recreação, esportiva, cultural, científica etc. Diante desse cenário, o presente trabalho apresentará informações técnicas, previsões legais e dados estatísticos do referido setor no Brasil, propiciando uma conscientização da importância para a melhoria e eficiência dos serviços prestados a comunidade. Por meio da pesquisa foi possível perceber que houve avanço na forma que o poder público…

ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 ETAPA 1 - CONCEITOS DE DIREITOS, EMPRESA E EMPRESARIO........................4 1.1 DIREITO COMERCIAL, DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESARIO, A EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO E OS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA..............................................4 1.2 VALORES - MISSÃO - VISÃO - RAZÃO DE SER - BEM - ESTAR BEM....................7 1.3 CONCEITO EMPRESA E EMPRESARIO....................................

história, os espaços – que seria ao mesmo tempo uma história dos poderes ali exercidos – que estudasse desde as grandes estratégias da geopolítica até as pequenas táticas do habitat.” Michel Foucault 7 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a questão da harmonização da legislação tributária no âmbito do Mercosul. Para alcançar tal projeto, fez-se necessário um estudo que não apenas englobasse os aspectos tributários dos Estados-membros do bloco regional em…

estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e nas normas técnicas que julgamos necessárias para a elaboração de uma monografia em nível de especialização ou pós-graduação lato sensu, que, ao mesmo tempo, atenda às especificidades da área do Direito. Objetivamente, procuramos demonstrar e exemplificar, sem sermos extensivos ou prolixos – uma vez que o aluno já passou por uma experiência de trabalho monográfico na graduação –, os aspectos formais importantes…

estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e nas normas técnicas que julgamos necessárias para a elaboração de uma monografia em nível de especialização ou pós-graduação lato sensu, que, ao mesmo tempo, atenda às especificidades da área do Direito. Objetivamente, procuramos demonstrar e exemplificar, sem sermos extensivos ou prolixos – uma vez que o aluno já passou por uma experiência de trabalho monográfico na graduação –, os aspectos formais importantes…

estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e nas normas técnicas que julgamos necessárias para a elaboração de uma monografia em nível de especialização ou pós-graduação lato sensu, que, ao mesmo tempo, atenda às especificidades da área do Direito. Objetivamente, procuramos demonstrar e exemplificar, sem sermos extensivos ou prolixos – uma vez que o aluno já passou por uma experiência de trabalho monográfico na graduação –, os aspectos formais importantes…