Os Valores Sociais Do Trabalho E Da Livre Iniciativa

.............. 46 13. TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ........................................................................................................................ 50 14. TURISMO COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................... 53 15. CONCLUSÃO .................................................................................................... 56 16. REFERÊNCIAS........................................................................................

edição de novo ato, a cada alteração de mercado. Assim, muitas de suas regras são oriundas de atos administrativos. e) Influência aos valores políticos: segue a corrente ideológico-partidária de quem se encontra no poder. Observe-se que a intervenção do Estado na economia é pauta de acordo com os princípios prescritos na Lei Fundamental. f) Ecletismo: mescla valores e princípios do direito privado de maneira a viabilizar a atividade econômica do agente privado, orientando-lhes dentro…

funcionamento mais equilibrado possível das dimensões social, política e económica. Partindo deste princípio, existem várias teorias que refletem sobre o funcionamento económico numa sociedade, de modo a encontrar uma forma que beneficie igualmente todos os indivíduos que a constituem. No entanto, como podemos verificar ao longo de História, os diferentes agentes que constituem a economia têm vindo a sofrer diversas mudanças. Neste trabalho, vamos explorar essas mudanças do papel dos…

momento para entrar num cargo público excelente! E deixar de dedicar aos estudos para poder se concentrar exclusivamente no trabalho, dispondo de respeito e recebendo uma remuneração condizente com a importância das atividades desempenhadas. Acho que é o que todos querem: poder desempenhar uma função relevante e ainda dispor de uma remuneração digna, boas condições de trabalho e estabilidade que garanta sua autonomia. Assim, meu papel aqui é simplesmente tentar encurtar o caminho…

RESUMO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL Como o texto do Eros Grau é bastante dogmático e filosófico procurei enfatizar os pontos principais sem muitas divagações históricas ou avaliações introdutórias (como a distinção entre “noção” e “conceito” que o autor faz em várias páginas). Isso para evitar que o resumo se tornasse um novo livro, com número excessivo de páginas. Como também há citação de artigos idênticos ao longo do texto, nem sempre transcrevi todas as vezes o artigo, pois…

CARTEL O trabalho desenvolvido visa explorar o tema sobre a formação de cartéis, tendo como objetivo apresentar sua incidência na sociedade, a consequência para a economia brasileira, as ações adotadas pelo Brasil para minimizar esta pratica tão comum entre os empresários. O cartel pode ser encontrado em diversos setores, por exemplo, os setores farmacêuticos, aviação comercial e muitas vezes no setor publico nas licitações, mas o setor com maior incidência de denúncias é o…

Contextualização com base em “A riqueza das nações”  1. 2. 3. Conceito de Livre Concorrência Indispensável para o Capitalismo Possui diversos produtores Faz surgir a competitividade . Conceito 1. 2. 3. de Livre Iniciativa Entrada de agentes econômicos sem obstáculos Livre concorrência é instrumento de livre iniciativa São conceitos complementares, apesar de distintos Relação entre Livre Concorrência e Livre Iniciativa Livre Iniciativa Livre Concorrência Liberdade Econômica e…

Art. 170 CF/88 A Constituição Federal de 1988 consagrou uma economia de livre mercado de produção capitalista, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa (art. 170, caput, da CF). O Estado, em regra, não intervém na atividade econômica, e qualquer exercício no mercado se dá por exceções estabelecidas na Constituição, que se configuram em razões de segurança nacional; ou imperativos de relevante interesse coletivo (art. 173, da CF); e ainda, através de monopólios em…

SAMUEL HASKEL MOLON FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA FRANCISCO BELTRÃO - PR 2013 ALEXANDRE EUCLIDES STAUB JANETE MARIA GALUPO PERUFFO LUIS ARMANDO DE RAMOS SAMUEL HASKEL MOLON FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Trabalho apresentado ao Professor Márcio de Góis da disciplina Direito Comercial I do segundo ano, turno matutino, do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. FRANCISCO BELTRÃO - PR 2013 1. INTRODUÇÃO A função social da empresa é…

jurídico-constitucional às ordens econômicas, assegurando seus elementos de natureza monetária, tributária e financeira, os quais irão conformá-la. No Brasil, ele está presente de maneira nítida, determinando os campos de atuação das iniciativas pública e privadas, o regime regente do capital/trabalho e os princípios orientadores da atividade financeira. Portanto, deve-se observar na Constituição, a implantação de uma autêntica constituição econômica formal, cujo conteúdo…