Os Valores Sociais Do Trabalho E Da Livre Iniciativa

Curso: CST em Segurança do Trabalho Disciplina: Direito Aplicado Professor: Renata Amorim dos Anjos Faria Aula 7: Direito Econômico: Conceito, princípios, CADE, Agências Reguladoras DIREITO ECONOMICO O Direito Econômico surge num cenário de pós segunda guerra mundial, pela necessidade eminente do Estado de regular as relações de consumo, com vistas a proteger o mercado, que tentava se reestruturar perante as sequelas gravosas deixadas com o fim da guerra, e evitar abusos de poder por parte dos

Resumo: Esta pesquisa abordou o tema ‘função social da empresa’ que é o exercício da atividade empresarial visando os princípios basilares constitucionais. Tendo como objetivo geral: investigar na bibliografia disponível da função social da empresa e como objetivos específicos, compreender a importância de uma empresa exercer a sua função social no meio onde está inserida, bem como identificar os diversos meios pelos quais a empresa pode exercer sua função social. Sendo utilizada como…

meses sem poder usufruir do seu bem. 3. Moratório: devidos em virtude do atraso culposo do devedor ao cumprimento da ação; mora = atraso; são os juros da taxa SELIC. * Correção monetária: recomposição da perda inflacionaria; relação entre o valor real e nominal da moeda. * Conselho Nacional Monetário ( CNM): questão 5 do livro; compete ao conselho monetário nacional disciplinar o credito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas. *…

privada dos meios de produção e pela liberdade de iniciativa dos próprios cidadãos. No sistema capitalista, as padarias, as fábricas, confecções, gráficas, papelarias etc., pertencem a empresários e não ao Estado. Nesse sistema, a produção e a distribuição das riquezas são regidas pelo mercado, no qual, em tese, os preços são determinados pelo livre jogo da oferta e da procura. O capitalista, proprietário de empresa, compra a força de trabalho de terceiros para produzir bens que, após…

25 Revista de Estudos sobre área de Direito / 2010 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Marco Antonio dos Anjos1 I) Introdução O ser humano, desde o início da vida em sociedade, sempre teve diversas necessidades a serem supridas. O homem rudimentar necessitava obter alimentos e proteger-se de outros animais, assim como também devia enfrentar intempéries, períodos de alterações climáticas; enfim, viver era um desafio para um ser ainda desprovido de conhecimentos e tecnologia para…

Discorra sobre a origem do tempo destinado às atividades livres das obrigações profissionais, sociais e familiares destacando: a) a contribuição das lutas trabalhistas para a regulamentação do chamado “tempo livre”; e b) as limitações das principais definições do lazer para o entendimento deste fenômeno nos dias atuais. Mínimo de 15 linhas. (Valor 5,0 pontos) Tendo origem na Grécia antiga, o tempo livre já foi relacionado ao desenvolvimento do espírito e do intelecto do homem, através…

tanto pelo particular quanto pelas empresas públicas, estabelecendo para tanto uma série de objetivos e de princípios, com vistas à coexistência harmônica dos interesses particulares e estatais no domínio econômico. Sob este cenário, o presente trabalho cuidará de analisar a intervenção do Estado em uma atividade econômica específica, qual seja, a prestação de serviços de televisão por assinatura exercido por parte de operadoras privadas. Reguladas pelas Leis 8.977/95 (Lei do…

CURITIBA 2010 Dedico este trabalho ao amor de minha vida, Eduardo Ramos Caron Tesserolli, que sempre está ao meu lado com seu efetivo apoio, com sua terna compreensão, com sua amizade... Enfim, com seu caloroso e doce amor... AGRADECIMENTOS Muito tenho a agradecer pela construção deste trabalho e em poucas linhas tentarei demonstrar essa gratidão. Primeiramente agradeço ao Professor Doutor Guilherme Freire

privadas de forma a garantir o Estado Democrático de Direito e seus princípios, em especial os princípios fundamentais dentre outros de proteção à dignidade da pessoa humana, construção de uma sociedade livre, justa e solidária; erradicação da pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais e prevalência dos direitos humanos. A concretização deste ideário é através do Direito Negocial que pode ser compreendido como o conjunto de normas que regem e…

autogoverno; auto-administrarão; O PODER: emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da CF e da LODF; ADOÇAO DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA; VALORES FUNDAMENTAIS DO DF: Preservação de sua autonomia; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político; SECESSÃO: Vedação absoluta; OBJETIVOS PRIORITARIOS DO DF: Verbos: garantir; assegurar; preserva; promover; proporcionar; zelar; valorizar;…