Inquisicao

39-1555 Mauió: (082) 221-9559 Manaus: 1092) 234-4864 Maringá: (0442) 24-4485 / 22-6911 Natal: 10841 222-5521 Porto Ale gra: 10511 343-1487 Porto V•Nto: (069) 221-6063 Recife: 1081) 421-4246 / 421-2474 Róelio Pieto:10161834-0546 / 836-9677 Rio Branco: 1088) 224-3432 Rio de Janeiro: (021) 201-7149 Salvador: 1071) 233-5854 / 255-0959 Sao Joint do Rio Preto: 10172) 27-3819 no Luis: 10981 222-5863 / 222-5836 Teresina: 10881 223-0474 Ubedfadla: 10341 238-4107 Vile Volta: (0271 2294835 Vittoria: 1027) 227-6933 / 222-1044 À Maura Helena, minha esposa, e d Maria Elisa, minha filha, dádivas muito queridas, dedico este trabalho. ÍNDICE APRESENTAÇÃO 11 INTRODUÇÃO 17 21 I. A JUSTIÇA CRIMINAL COMUM 1. Necessidade aqui do seu exame, 21; 2. Justiça feudal, 22; 3. Justiça Eclesiástica, 24; 4. Reaparecimento do Direito romano e sistema processual inquisitório, 25; 5. Absolutismo do poder real, 26; 6. Inexistência do princípio de igualdade, 26; 7. Cerceamento da defesa, 27; 8. Prisão processual, 28; 9. Sistema das provas legais, 29; 10. Tortura, 31; 11. Princípio da legalidade dos delitos e das penas, 34; 12. Princípio da personalidade da responsabilidade criminal, 35; 13. Princípio da proporcionalidade entre o crime e a pena, 36. 37 II. MEDIDAS PUNITIVAS DO DIREITO COMUM 1. Penas privativas da liberdade, 37; 2. Penas restritivas da liberdade, 38; 3. Penas privativas de direitos, 40; 4. Penas patrimoniais, 40; 5. Penas…