Os Impostos Especiais De Consumos

responsáveis por minha formação e dignidade. Agradeço ao professor Luiz Carlos Roberto e a todas as pessoas que, de certa forma, colaboraram para que este trabalho se concretizasse. SINOPSE O ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – é um imposto de caráter estadual e o órgão competente para sua cobrança é o Estado ou o Distrito Federal. Seu fato gerador é descrito na Lei que o instituiu e caberá à Lei Complementar…

residência ……………………………. 12 2.1.12 Base tributável ……………………………………………………………. 12 2.1.13 Lucro tributável …………………………………………………………... 12 2.1.14 Prejuízos fiscais …………………………………………………………... 12 2.1.15 Taxa ………………………………………………………………………. 12 2.1.16 Crédito de imposto ……………………………………………………….. 12 2.1.17 Tributação de dividendos ………………………………………………… 13 2.1.18 Tributação de mais-valias ………………………………………………... 13 2.1.19 Tributação de juros/royalties …………………………………………….. 13 2.1.20 Deveres acessórios…

valor nela se possa exprimir – Em moeda Nacional, não podendo ser realizado em bens ou serviços. Que não constitua sanção por ato ilícito – tributa renda, consumo e patrimônio, quando o contribuinte emite sinal de capacidade de pagamento. Instituída em lei – Como a lei é feita pelos representantes do povo, então o mesmo só arcará com os impostos que aceitou pagar. Cobrada mediante Atividade Administrativa plenamente vinculada – A cobrança de tributo se vincula a lei, assim a autoridade…

conceito de taxa, espécies, fato gerador, características, princípios e competência SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................... 1 – Tipos de Tributos 1.1 Imposto 1.2 Taxa 1.3 Contribuição de melhoria 1.4 Empréstimo Compulsório 1.5 Contribuição social 2 – Taxa: 2.1 Conceito ......................................................................................................…

negócio. Quando o próprio empresário gerencia o seu negócio, isso implica não incorrer em custos com sua própria mão-de-obra enquanto gerente. Gastos incorridos são formados por custos, despesas e investimentos. O investimento representa um gasto de consumo diferido. Perdas rotineiras na área industrial devem ser classificadas como despesas. Gastos com despesas não costumam ser associados aos valores em estoque. Perdas são sempre despesas V/F Exercício 1.2 Qual a classificação…

inscrito sob o nº. ........................, através de plano de saúde coletivo firmado pelo .................., estando em dia com o pagamento de suas obrigações. Contudo, o ator não concorda com o aumento unilateral do valor de sua mensalidade, imposto pela ré, com o argumento de manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato. Conforme pode ser observado pelos documentos que ora se anexam, o autor pagava como mensalidade do seu plano de saúde no ano de 2009, o valor de…

pelo Autônomo ou Profissional Liberal. São despesas as quantias despendidas na aquisição de bens próprios para o consumo, tais como material de escritório, de conservação, de limpeza e de produtos de qualquer natureza usados e consumidos nos tratamentos, reparos, conservação, e integralmente dedutíveis no livro Caixa, quando realizadas no ano-calendário. Para fins de apuração do Imposto de Renda, o contribuinte que perceber rendimentos do trabalho não-assalariado, inclusive os titulares…

Tributação Nacional (maior ou menor tributação sobre o consumo, patrimônio ou renda). Após tal leitura e discussões, façam as apresentações para a sala a fim de verificar qual dos entendimentos prevalecerá. Observações: Caro Aluno, Peça para o tutor de sala enviar suas dúvidas pelo Chat Atividade para que o professor possa esclarecê-las. Tenham um ótimo trabalho! Prof. Jossan Batistute 2ª PARTE DA AULA. ESPECIALISTA: BRASIL TRIBUTA MAIS O CONSUMO DO QUE A RENDA1 O presidente…

definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deve ser submetida a despacho de importação, que é realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria. O despacho aduaneiro de importação é dividido, basicamente, em duas categorias: o despacho para consumo; e o despacho para admissão em regime aduaneiro especial ou aplicado em áreas especiais. O despacho para consumo ocorre quando as mercadorias ingressadas…

SUBSEÇÃO I Dos Documentos em Geral Art. 395. Os contribuintes do imposto devem emitir, conforme as operações que realizarem, os seguintes documentos fiscais: ... § 4º Em casos excepcionais, facultativamente, em substituição aos documentos fiscais relacionados no caput deste artigo, poderá a empresa utilizar-se de documento próprio em operações internas de remessa de bem do ativo imobilizado (CFOP 5.554) ou de consumo para uso da própria empresa fora do seu estabelecimento (CFOP 5.557)