Despacho aduaneiro

Páginas: 3 (641 palavras) Publicado: 19 de junho de 2013
O despacho aduaneiro
Segundo o site da receita federal, o despacho aduaneiro é o procedimento fiscal utilizado para comprovar a veracidade da descrição da mercadoria declarada pelo exportador ouimportador.
Com base nessas informações, são avaliados os tributos devidos e feito os controles administrativos e o controle cambial das operações de comércio exterior.
Sobre os controlesadministrativos, há o controle na importação e na exportação.
Na exportação, no ato da primeira transação, é feito um registro no SISCOMEX (Sistema integrado de comércio exterior), automaticamente si faz ainscrição no Registro de Exportadora e Importadores (REI), assim, a operação é sujeitada ao controle administrativo/comercial da Secretária de Comércio Exterior (Secex), do Ministério de Desenvolvimento,Industria e Comércio Exterior, tendo assim a necessidade de aquisição antecipadamente da declaração do respectivo Registro de Exportação (RE).
Além do RE, em alguns casos é necessário o Registro deOperação de Crédito (RC).
Na importação também é feito o registro no SISCOMEX, com todas aos demais etapas.
A maioria das mercadorias é submetida ao despacho comum, porem em alguns casos pode sihaver o interesse pelo despacho simplificado, que pode ou não ter o seu registro no SISCOMEX.


Despacho aduaneiro de mercadorias na importação:
É o que verifica a exatidão dos dados declarados peloimportador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, para que ocorra o desembaraço aduaneiro, que é a conclusão da averiguação dos dados passados,para que ocorra a entrega da mercadoria, sendo a última etapa do despacho.
Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto deimportação, deve ser submetida a despacho de importação, que é realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria.
O despacho aduaneiro de importação...
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