Os Impostos Especiais De Consumos

característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção. FUNÇÃO DISTRIBUTIVA A função pública distributiva objetiva promover ajustamentos (correções) na distribuição de renda devido às falhas de mercado (desigualdades sociais, monopólios empresariais, etc.), inerentes ao sistema econômico capitalista. Assim, temos com exemplo de medidas distributivas, temos o imposto de renda progressivo para financiar programas de…

Pais sem tempo Pacotes de viagens e Colônias de Férias Agências de viagens, Escola Integral Proporcionar Melhor qualidade de vida Mão de obra especializada Empresas Estilo de vida e outras mudanças sociais Poder de consumo e aumento da Insegurança Crédito fácil e tecnologias de última geração Imobiliário e varejista. Empresas de segurança e monitoramento Prestação de serviço Mão de obra especializada Bancos e Empresas pequenas Mercado…

Jurídicas constituídas como cooperativas (exceto as de consumo); Pessoas Jurídicas cujo sócio ou titular administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite; Empresas cujo capital participe outra pessoa jurídica. O Simples Nacional foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas, o regime especial de arrecadação NÃO é um tributo ou um…

incentivadora dos meus estudos e formação e, portanto, deste trabalho e em especial à Deusinha, minha mãe, que proporcionou todo meu conhecimento e me confortou com suas palavras de confiança e amor. “Só ouvimos as questões às quais estamos capacitados a encontrar resposta” Nietzsche “Toda teoria deve conter a receita de sua autodestruição” Heinz Pagels RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o conteúdo da inexigibilidade do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI quando…

CAMPINAS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. - CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DO DIREITO ADUANEIRO 05 - 07 2. - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) 08 2.1 - DA INCIDÊNCIA 08 - 10 2.2 - DO FATO GERADOR 10 - 12 2.3 - DA BASE DE CÁLCULO 12 2.3.1 - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 12 2.3.2 - SEÇÃO II - DO VALOR ADUANEIRO 13 - 16 2.3.3 - SEÇÃO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16 - 18 2.4 - DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO 18 2.4.1 - SEÇÃO I 18 - 19 2.4.2 - SEÇÃO II - DA TAXA DE CÂMBIO 20 2.4.3 - SEÇÃO III - A…

CRÉDITOS DO PIS E COFINS Detalhes práticos dos créditos do PIS e da COFINS, no sistema de não cumulatividade Abrange: Indústria, Comércio, Prestação de Serviços, Importação e Atividades Especiais Mais informações Sumário da obra Condições de compra Preço: R$ 99,00 Autor: Paulo Henrique Teixeira SUMÁRIO DA OBRA: 1. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE (NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA) DE PIS E COFINS 1.1 Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS 1.2 Métodos de Não-Cumulatividade

Angola impõe imposto sobre transferências de dinheiro para fora do país. Medida abrange operações como transferências privadas e de salários. O Governo angolano vai aplicar um imposto especial sobre as transferências de dinheiro para fora do país. A medida, avançada pelo jornal económico angolano Expansão, está incluída no Orçamento rectificativo para este ano, que começa a ser discutido no Parlamento na quarta-feira. De acordo com o jornal, o imposto especial vai aplicar-se a todas as

as receitas tributárias representam 19 a 28% do PIB) o Estado ainda está muito aquém de reunir os fundos suficientes para fazer face as despesas públicas, pelo que a contribuição dos operadores económicos (formais e informais) com o pagamento dos impostos seria de grande utilidade, podendo alargar de forma significativa a base tributária, factor que ajudaria no melhoramento do desempenho do Orçamento do Estado. A actual reforma orçamental tem como objectivo modernizar o sistema de…

luciayoung@terra.com.br SOCIEDADES COOPERATIVAS Lúcia Young 1 Legislação Básica A sociedade cooperativa reger-se-á pelo disposto no Novo Código Civil Brasileiro, arts. 1.093 a 1.096, o qual, todavia, expressamente ressalva a aplicação da legislação especial. Lei 5.764/1971 – Regime Jurídico do Cooperativismo 2 Sociedades Cooperativas Exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. Sociedade de pessoas sem fins lucrativos (ser humano é…

IMPOSTOS FEDERAIS Profa. Me. Carolina Sena Vieira Especialização em Direito Empresarial Universidade Católica de Joinville 1 2 Caros colegas, A execução desse projeto Por outro lado, A complexidade dos estudos efetuados Assim mesmo, A expansão de nossa atividade 3 4 Nos obriga à análise Das nossas opções de desenvolvimento no futuro Cumpre um papel Das nossas metas essencial na formulação financeiras e administrativas Exige precisão e a Dos conceitos de definição…