Os Imposto E As Contribuições

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Federal. São elas as espécies: Imposto: é a cobrança de uma prestação para à satisfação das necessidades universais ou consubstanciadas de uma atividade específica, porém não diretamente ao contribuinte. Não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do recolhimento dos impostos. Em geral, é utilizado para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e…

Tributo. Desta forma o fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano, surge no momento em que eu adquirir um imóvel, quer seja simplesmente um terreno, ou uma construção. O art. 5. Do CTN, bem como o art. 145 I, II e III falam das espécies tributárias que são: 1 - Impostos 2 – Taxas 3 – Contribuições de melhoria E ainda segundo alguns autores e a própria Constituição Federal ampliou também aos: a) empréstimos compulsórios 148 CF; b) contribuições sociais 149 CF. Para…

Carla Sofia S.P.da Silva CARGA TRIBUTARIA Carga tributária é a proporção entre a quantidade de riqueza produzida no país e o que o governo arrecada em impostos. Evolução da Carga Tributária no Brasil em 1947 = 13,80% do PIB; em 1965 = 19,00% do PIB; em 1986 = 26,20% do PIB; em 1995 = 37,30% do PIB; em 2005 = 37,37% do PIB. IMPOSTO Imposto é uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações para um governo, a partir de uma base de cálculo e de um fato gerador.…

a renda das pessoas. Quanto a espécie Os tributos podem ser classificados quanto à espécie em: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. A classificação se dá em função da vinculação ou não do valor arrecadado a uma contraprestação por parte do Estado e também da natureza da atividade vinculada ou destinação dos recursos. Impostos Os impostos são tributos cobrados sem a exigência de qualquer contraprestação especifica por parte do governo

___________ RETENÇÕES NA FONTE: IRRF, PIS/COFINS/CSLL, INSS e ISS. Os valores retidos serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção em relação às respectivas contribuições, podendo ser compensados pelo contribuinte com tributos e contribuições da mesma espécie, devidos relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção. Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição,

Tributo é gênero e comporta cinco espécies[1]: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Ou seja, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições são espécies de tributo. Sobre o estudo de gêneros e espécies, a professora Fabiana Del Padre leciona: Os gêneros consistem em grupos maiores que contém outros menores, denominados espécies.[2] Com essa explicação acreditamos fica mais clara a diferenciação, mesmo…

alternativa que não corresponde a uma das características fundamentais de tributo. a) Instituído por lei. b) Prestação pecuniária compulsória c) Cobrado mediante atividade executiva vinculada d) Não constitui sanção por ato ilícito. e) São impostos, taxas e contribuições de melhoria. 2. O conceito de tributo guarda correspondência com a noção de: a) penalidade. b) atividade pública discricionária. c) cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada. d) prestação…

os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado (Rubens Gomes de Souza). Ou segundo Ruy Barbosa Nogueira: É a disciplina da relação entre o fisco e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Pode-se, portanto, definir Direito Tributário como o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre Estado e Particular, relativas a instituição e arrecadação dos tributos. …

Tributárias  Teoria Pentapartite (STF): 1. Impostos; 2. Taxas; 3. Contribuição de Melhoria; 4. Empréstimos Compulsórios; 5. Contribuições especiais. Barbosa).  Teoria Tripartite – art. 5º, CTN e Rubens Gomes de Sousa (superada pelo STF).  Teoria Bipartite (imposto e taxa) – Pontes de Miranda, Alfredo Augusto Becker e Geraldo Ataliba. 1) Impostos Espécie tributária cuja receita não é vinculada.  CRFB, art. 145, I;  CTN, art.16 “Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação…