Os E Oscips Semelhanças

supervision of its representatives. Key-words: Public Administration. Third Sector. Public Services. Principles. LISTA DE ABREVIATURAS ART – Artigo ARTS - Artigos CLT – Consolidação das Leis do Trabalho DF – Distrito Federal OS – Organizações Sociais OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público SSA – Serviço Social Autônomo SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................7 CAPÍTULO 1 2.…

Interesse Público (Oscip), disciplinada pela Lei n.º 9.790/99, e regulamentada pelo Decreto n.º 3.100/99, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do estado com incentivo e fiscalização pelo Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria, conforme definição da aludida jurista Maria S.Z. Pietro (op.cit, pg. 500). De fato, existe alguma…

pública, outros foram sendo criados, com o intuito de "esvaziar" aquel’outro, já desprovido de qualquer credibilidade. Dentre eles, os mais destacados atualmente são do de Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), das quais trataremos mais detidamente. 4.1 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS As Organizações Sociais têm seu lugar no bojo do processo que se convencionou chamar de "reforma do Estado", cujo impulso maior se deu a partir…

seria uma entidade do terceiro setor, mas não uma paraestatal, qualificação que pressupõe a existência de algum vínculo com o poder público. São paraestatais: 1. Organizações sociais (OS); 2. Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP); e 3. Serviços sociais autônomos (SSA). 4.4.2 Organizações sociais (OS) As organizações sociais encontram-se regidas pela Lei nº 9.637/98, que, além de dispor sobre a qualificação de entidades privadas como OS, criou o processo que…

Tipo de ONGs Organizações Não Governamentais também chamados de Terceiro Setor podem ser classificadas como: fundações, associações, institutos, entidades, OSCIP e outros. Elas foram criadas para suprir falhas governamentais ao apoio social, econômico e ambiental, sem nenhuma finalidade lucrativa. Fundações são instituídas por bens livres que serão destinados a determinados fins, sendo para pessoa jurídica ou física por escritura pública ou testamento, todas as missões realizadas, finalidades

BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CURSO DE DIREITO JULIANE BESSA MEDEIROS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP - Inhotim e o Município de Brumadinho BRUMADINHO 2012 JULIANE BESSA MEDEIROS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP - Inhotim e o Município de Brumadinho Monografia apresentada à Faculdade Asa de Brumadinho como requisito parcial para…

ESTRUTURAL APLICADA ÀS TERCEIRIZAÇÕES ESTATAIS O CASO DOS TRABALHADORES DE OSCIPS Lucas Antunes Barros* Resumo: O presente trabalho analisa o elemento fático-jurídico “subordinação”, seu aspecto estrutural, a possibilidade de seu reconhecimento para trabalhadores de OSCIP frente ao Estado, bem como os efeitos decorrentes deste reconhecimento. Palavras-Chaves: Subordinação estrutural. Terceirização. Trabalhadores de OSCIP. * Advogado, Mediador (Técnico Social do Programa Mediação…

pela qual este incentiva suas atividades, muitas vezes com aportes orçamentários e cessão de pessoal. Como espécies deste gênero, temos os serviços sociais autônomos, as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado, instituídos em lei, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias profissionais, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições…

jurídica de associações ou fundações privadas. Porém, habitualmente, são identificadas como ONG, OSCIP, OS, Instituto, Instituição etc. ONG é uma expressão muito utilizada no Brasil para identificar tanto associações como fundações sem fins lucrativos. Trata-se de uma tradução de Non-governmental organizations (NGO). De acordo com classificação do website Portal doTerceiro Setor Online: As designações OSCIP e OS, porém, são qualificações que as associações e fundações podem receber,…

permanece com o Poder Público, bem como a obrigação de executá-los satisfatoriamente. Portanto, frisa-se que: É importante deixar claro que a OSCIP não recebe delegação do Poder Público para a prestação de serviços, pois executa um determinado serviço planejado e definido pelo Estado. O Estado não deixa de ser o responsável pelo serviço perante a população, pois a OSCIP é uma parceira na execução. Deste modo, a entidade privada, sem fins lucrativos, atua de modo complementar ou…