Entidades Paraestatais

4.4 Paraestatais e terceiro setor
4.4.1 Entidades do terceiro setor e o Estado
A fim de determinar o âmbito que buscamos alcançar quando utilizamos o termo paraestatal, devemos considerar que aqui nos referimos a entidades que não integram a Administração Pública direta ou indireta; colocam-se ao lado da Administração (e, como observa Maria Sylvia Zanella Di Pietro, do lado de fora da Administração) e desenvolvem atividades complementares àquelas afetas à Administração, e, em alguns casos, em efetiva substituição às atividades que deveriam ser desenvolvidas por entidades públicas.
No âmbito do processo de reforma do Estado empreendido no Brasil durante a segunda metade da década de noventa, e diante da incapacidade do Estado de responder de modo satisfatório às novas demandas sociais, viu-se na redução do Estado e na transferência de atividades estatais para o setor privado a solução para a baixa eficiência e eficácia das atividades estatais.
O Estado burocrático, como foi denominado pelos defensores dessas reformas gerenciais, mostrava-se grande, ineficiente e, portanto, incapaz de atender às expectativas e necessidades da sociedade. A solução evidente consistia em transferir para o setor privado empresarial as atividades até então desenvolvidas pelo Estado e que permitissem a sua exploração como atividades de risco — é aí onde se inclui o processo de desestatização, que compreende a simples alienação de ativos (privatização) e as concessões e permissões de serviços públicos — e para o setor privado não empresarial atividades que não pudessem ser exploradas como atividades de risco ou econômicas.
Das concessões e permissões de serviço público nos ocuparemos em capítulo mais adiante. Por enquanto devemos examinar a relação surgida durante esse processo de reforma, e cuja tendência indica forte crescimento para o futuro, entre entidades de Direito Privado, sem fins lucrativos, e o Estado.
Nesse ponto, cumpre estabelecer distinção conceitual entre as entidades