Ordem Dos Advogados Do Brasil Oab Xi Exame De Ordem P

publicação. Cip-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ N554l Nicolitt, André Luiz Lei no 12.403/2011 [recurso eletrônico] : o novo processo penal cautelar, a prisão e as demais medidas cautelares / André Nicolitt. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2011. recurso digital (Atualização legislativa) Formato: PDF Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia ISBN 978-85-352-5123-4 (recurso eletrônico) 1. Brasil.…

Sociedade Internacional e os Fundamentos do Direito Internacional Público 1. (CESPE / Advogado - OAB / 2009.3) A soberania é o atributo estatal que assegura a igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial. 2. (CESPE / Advogado - OAB / 2009.3) A soberania é o atributo que impede um Estado impor-se sobre outro. 3. (CESPE / Advogado - OAB / 2009.3) A Organização das Nações Unidas pode dominar a legislação dos…

CIDADANIA; III – A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: IV - OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA: V - O PLURALISMO POLÍTICO: 10.2 DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES 10.3 DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 10.4 DOS PRINCÍPIOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA ORDEM INTERNACIONAL 11 OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS 11.1 DOS DESTINATÁRIOS DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL 11.2 DO DIREITO À VIDA 11.3 DA IGUALDADE 11.4 DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E…

pena vedadas (artigo 5º, inciso XLVII) Celeridade processual – artigo 5º, inciso LXXVIII – acrescido pela Emenda Constitucional nº 45/2004 Segurança das relações jurídicas - CF, art. 5º, XXXVI; Segurança em matéria pessoal: CF, art. 5º, X; XI; Inviolabilidade das comunicações pessoais: CF, art. 5º, XII; Segurança em Material Processual: Garantias jurisdicionais: art. 5º, XXXV; XXXVII; XXXVIII; LIII- Garantias materiais: art. 5º, XLVI; XLVIII; XLIX; L; LI, LII;…

humana, sendo que à época somente Deus tina esse direito. De tais crenças nasce a instituição do Júri, que veio a se consolidar dentre todas as instituições do nosso ordenamento legal, como a mais democrática instituição de aplicação dogmática. O Brasil na criação do Tribunal do Júri, que historicamente foi mais favorável, muito embora, em determinados períodos, passou por certas crises institucionais. A disciplina em nosso ordenamento jurídico pela primeira vez foi pela Lei de 18 de…

com a questão do acesso á justiça permitem a percepção da importância instrumental que o acesso a uma ordem jurídica justa representa para a conquista e ampliação dos horizontes da cidadania, sobretudo porque o direito de acesso à justiça é um direito garantidor de outros direitos e uma forma de garantir efetividade aos direitos de cidadania. Palavras-Chave: Cidadania, Acesso à Justiça, ordem jurídica justa. 1.INTRODUÇÃO Este artigo alicerça-se num esforço de conhecer com mais…

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CP - Código Penal CPC - Código de Processo Civil CPP - Código de Processo Penal Des. - Desembargador JEC - Juizado Especial Cível LICC - Lei de Introdução do Código Civil MP - Ministério Público OAB - Ordem dos Advogados do Brasil STJ - superior Tribunal de Justiça STF - Supremo Tribunal Federal TRF - Tribunal Federal de Recursos TJ - Tribunal de Justiça 4 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS…

08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 08/04/2015 às 14h30 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O edital poderá ser retirado gratuitamente no portal www.comprasgovernamentais.gov.br, ou na CLCON/TST ao custo de R$0,15 p/ página. Pedidos de esclarecimento e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico para o endereço cpl@tst.jus.br. MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIDEC - 23/03/2015)…

caso, existindo a aparência da investidura, os atos praticados pelo agente serão imputados (atribuídos) ao órgão. 2.3 Classificação: o seguinte quadro contém as principais classificações doutrinárias dos órgãos públicos e as mais cobradas no Exame de Ordem: Quanto à posição estatal independentes são representativos dos Poderes de Estado, recebendo suas atribuições diretamente da Constituição e não mantendo entre si relação de hierarquia. Ex: Legislativo, Executivo e Judiciário.…

que são praticados pelas pessoas que fazer parte ou intervêm no processo e que, em conjunto, formam o próprio processo e os autos respectivos, com o objetivo de solucionar a lide, criando, modificando ou extinguindo direitos processuais” (JÚNIOR,2010, p.247). Esses atos processuais são atos jurídicos que exige para sua validade o sujeito capaz, o objeto lícito e a forma prescrita ou não defesa em lei. Além desses requisitos gerais, exige-se, também, a sua publicidade (salvo nos…