Optante Simples Nacional

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SIMPLES MANTÉM ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Equipe Portal Tributário As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas, na forma do § 3º do art. 13 da Lei Complementar 123/2006, do pagamento das demais contribuições instituídas pela União. Entendemos que tal dispensa compreende, também, a contribuição sindical patronal (prevista no art. 149 da Constituição Federal/88), pois a Lei Complementar 123 não restringe o alcance da expressão "demais contribuições instituídas pela União"

FREQUENTES SIMPLES NACIONAL Revisão Geral em 15-08-12 – até questão 57. (Pressione a tecla “CTRL” e clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação: * Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. * Resolução CGSN nº 94/11 – Regulamento do Simples Nacional. * Resoluções do Comitê Gestor…

MODALIDADE DE TRIBUTAÇÃO Simples Nacional TRABALHO REALIZADO À DISCIPLINA DE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO, MINISTRADO PELO DOCENTE CLEYTON WILSON. Belém 2012 1. Introdução O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, denominado Simples Nacional, é o principal instituto da Lei Complementar nº

obtenção e apuração de dados dos contribuintes possibilitou que a secretaria de estado da fazenda de Santa Catarina conferisse diferentes fontes de informaçõesde operações realizadas, nos anos calendários de 2010 e 2011, por contribuintes optantes pelo simples nacional no estado. O objetivo dessa pesquisa foi esse procedimento fiscalizatório denominado de “Operação Concorrência Leal” que teve como intuito coibir a sonegação fiscal no estado e diminuir a informalidade e a concorrência…

Simples Nacional: Sistema de Tributação para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Palavras-chave: Simples Nacional; tributação; empresas. 1 - Introdução As microempresas e empresas de pequeno porte exercem grande papel estrutural na economia nacional, obtendo expressiva participação na geração de empregos no país, equivalente a 51,6% dos empregos formais privados e não agrícolas e quase 40% da massa salarial brasileira. Segundo estudo publicado pelo Serviço de Apoio as Micro e…

1 INTRODUÇÃO O tema do presente trabalho é: O custo na contratação de um funcionário para empresas optantes pelo simples nacional e empresas não optantes pelo simples nacional. Um dos grandes desafios das empresas na atualidade é obter resultados satisfatórios e uma margem de lucro que possibilite suprir os gastos necessários para a atividade empresarial. Por tanto, é preciso que sejam avaliados os custos, despesas e receitas que influenciam de alguma forma o lucro, e a contratação de um novo

1-1) Salário base: 3.416, 24 Se enquadra no simples nacional Deve 11% Juros acumulados do mês de vencimento 28, 68% 1% que corresponde ao mês de agosto de 2013 Lembrando são dois contribuintes RESOLUÇÃO: Sr. Geraldo 3. 416, 24 x 11% = 375, 78 375, 78 x 28, 68% = 107, 78 375, 78 x 1% = 3, 76 Total geral com os juros e multas: 487, 32 Dona Luiza

FREQUENTES SIMPLES NACIONAL Última atualização: 12/09/2013, questão 36. (Pressione a tecla “CTRL” e clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação: * Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. * Resolução CGSN nº 94/11 – Regulamento do Simples Nacional. * Resoluções do Comitê Gestor…

SIMPLES NACIONAL O Simples Nacional foi instituída pela LEI nº 123/2006 e atualmente regulamentado por resoluções expedidas pelo comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno porte (CGSN), foi criado para beneficiar as microempresas - ME e as empresas de pequeno porte – EPP, com o objetivo de simplificar o processo burocrático e unificar os pagamentos dos seguintes tributos e contribuições O que é Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime tributário…