Ensaio Canbais

diversos resistir ao primeiro sem ceder, e ser sacudidos e sujeitados pelo segundo. Talvez seja verdade que a experiência do coração de um homem ser totalmente subjugado pela compaixão pode ser imputada à facilidade, efeminação e excessiva brandura; de onde decorre que as naturezas mais débeis, a partir das mulheres, crianças e do tipo comum de gente, não são mais sujeitas a isso senão depois de resistir e menosprezar o poder das lágrimas e gemidos, rendendo-se exclusivamente à reverência da sagrada imagem do Valor; este não pode ser um diferente resultado de uma alma forte, enamorada e inflexível, de brio masculino e obstinada coragem. Não obstante a surpresa e a admiração podem, em mentes menos generosas, produzir efeito similar: observe que o povo de Tebas, quando dois dos seus generais tiveram as vidas ameaçadas, sendo julgados por ter continuado em armas além do preciso termo da sua comissão, realmente quase não perdoou Pelópidas; este, curvando-se sob o peso de tão perigosa acusação, não teve meios para defender-se nem produziu outros argumentos além de orações e súplicas; considerando que Epaminondas, pelo contrário, começou a recontar enfaticamente as façanhas que havia executado ao serviço deles e depois, de uma forma altiva e arrogante, reprovou-lhes a ingratidão e injustiça: eles não tiveram coragem para prosseguir em seu processo, mas suspenderam o tribunal e dispersaram, a assembléia toda recomendando favoravelmente a elevada bravura desse…

INDEVIDOS, TEM LUGAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO. É CABÍVEL A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 306 DO STJ. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70023684376, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 04/07/2008)” 7. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA e CADASTROS DE INADIMPLENTES Revejo posicionamento anterior, adotando o atual posicionamento do STJ, que considera que a cobrança do crédito com acréscimos indevidos, como…

tendência à descentralização do poder é reforçada pelo Ato Adicional assinado pela regência trina permanente em 12 de agosto de 1834. Considerado uma vitória dos liberais no plano institucional, o Ato extingue o Conselho de Estado, transfere para as Províncias os poderes policial e militar, até então exclusivos do poder central, e permite-lhes eleger suas assembleias legislativas. O poder Executivo provincial continua indicado pelo governo central e o caráter vitalício do Senado…