Obrigações E Responsabilidades Do Administrador De Empresas No Novo Código Civil

------------------------------------------------- Provém do latim (commutatio mercium) - troca de mercadorias por mercadorias. * ------------------------------------------------- Na antiguidade - atividade comercial era desenvolvida, tal como relata o Código do Rei Hammurabi que data de 2000 aC. * ------------------------------------------------- Apenas é preciso ressaltar que na idade média surgiram as primeiras normas disciplinando o comércio de maneira…

REGISTRO DA EMPRESA E DAS CONSEQÜÊNCIAS NA SUA FALTA As micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado a fim de simplificar o seu tratamento burocrático e também para dar aplicabilidade ao art. 179 da Constituição Federal que reza. "Art. 179 – A União, os Estados e Distrito Federal e os Municípios dipensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações…

CONTABILIDADE E O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Wilson Alberto Zappa Hoog novo código civil, elaborado com base no modelo italiano, cria as condições propícias para a educação continuada do contador, em especial os fatores contemporâneos do novo direito empresarial, que imprime uma mais valia aos princípios contábeis, em especial o da entidade, em decorrência da responsabilidade civil do contador. O objetivo desse estudo de contabilidade, com foco no novo direito, representa uma análise…

consecução de atividade econômica, de objetivo comercial ou civil, ou seja, é um contrato pautado no caráter pessoal, na confiança recíproca, restringindo a transferência de cotas de um sócio para terceiro estranho ao quadro social sem anuência dos demais. Esta sociedade tem como características básicas ser constituída por pessoas físicas e dividida por cotas, onde todos os sócios respondem ilimitadamente e solidariamente pelas obrigações sociais, ou seja, respondem integralmente…

várias formas jurídicas para abrir uma empresa, com diferentes tipos de sócios, dentro da legislação sobre o assunto, agora modificadas pelo novo Código Civil. Para que você possa iniciar as atividades e operações da empresa, é necessário que a mesma seja legalmente estabelecida e constituída. A legislação brasileira distingue as pessoas físicas das pessoas jurídicas. Onde a pessoa física, é o indivíduo ou pessoa individual com seus direitos e obrigações perante o Estado.…

constitui nova espécie societária introduzida pelo atual Código Civil. É uma espécie de sociedade na qual não se verifica organização de bens matérias e imateriais, de procedimentos como meio para a produção ordenada de riqueza; pelo contrário, se verifica trabalho não organizado, autônomo, desempenhado para cada um dos sócios sem conexão maior com a atuação dos demais. 2 - Formação De acordo com o artigo 966, parágrafo único do Código Civil Brasileiro a sociedade simples não é…

Comercial e o Direito da Empresa * Paralelo entre Direito Comercial e Direito da Empresa * Atividades dos empresários: combinação de capital; mão de obra; insumo e tecnologia para produção de bens ou serviços. * Produz e atende uma demanda de pessoas. * Obtendo lucro ou riqueza * Envolve um grau de risco * Direito Comercial * Ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços denominados de empresa, por…

INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 deu nova roupagem às sociedades limitadas, antigamente denominadas de “sociedades por quotas de responsabilidade limitada”, passando a regulá-las nos artigos 1.052 a 1.087. Como sabemos a sociedade limitada sempre foi o modelo societário preferido e adotado nos diversos seguimentos empresariais, diante da sua facilidade para constituição e formalização das alterações contratuais subseqüentes. O novo estatuto civil inovou nesse campo ao…

Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “A sociedade limitada-anteriormente chamada sociedade por quotas de responsabilidade limitada - tem uma história pequena e pobre. Sua criação é, em relação às demais sociedades, recente, e decorre da iniciativa de parlamentares, para atender ao interesse de pequenos e médios empreendedores, que queriam beneficiar-se, na exploração de atividade econômica, da limitação da responsabilidade típica das anônimas, mas sem atender às complexas formalidades destas, nem…

pelo novo Código Civil em substituição às sociedades civis, abrangendo aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982), isto é atividades não empresariais ou atividade de empresário rural. Assim, à luz das atividades desenvolvidas pode-se dizer se uma sociedade é simples ou empresária. Em se tratando de sociedade simples, a mesma pode assumir a forma de uma dos tipos societários destinados às sociedades empresárias previstos…