Obrigações Consideradas Em Si Mesmas

ativa da obrigação. No caso, por exemplo de prestações de IPTU e condomínio que são dívidas do imóvel, não importando quem será o devedor, temos o sujeito passivo indeterminado, trata-se de uma indeterminabilidade subjetiva passiva. Dentro das obrigações temos ainda os representantes e os núncios, os representantes podem ser os legais (pais, tutores, curadores) e os voluntários (mandatários), estes manifestam as vontades das partes que estão representando. Os núncios são meros…

N° Contrato de Locação Os signatários, que contratam nas qualidades indicadas neste contrato, têm entre si, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições: 01 Locador(es): Nome: Nome: CNPJ/CPF: CNPJ/CPF: 02. LOCATÁRIO(S): NOME: NOME: CNPJ/CPF: CNPJ/CPF: 03. FIADOR(ES) NOME: NOME: CNPJ/CPF: CNPJ/CPF: 04. OBJETO DE LOCAÇÃO: 05. VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: O…

da obrigação ou a subordinação de seus efeitos à vontade exclusiva do credor, prescrevendo, para isso, um meio técnico: a consignação em pagamento.(8) 3.1.1 Natureza Jurídica A consignação em pagamento, por ser uma forma de extinção das obrigações, e perfazer-se ainda num instituto de estudo do direito processual constitui uma relação de direito substantivo, e, para tanto, também encontra suas diretrizes determinadas no Código Civil. Assim, pode-se ter a consignação em…

DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS 1. CONCEITO “ Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.” Caracteriza-se a obrigação solidária pela multiplicidade de credores e ou devedores, tendo cada credor direito a totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda como se fosse o único devedor. Desse modo, o credor poderá exigir de

computação no exterior geralmente contemplam seis aspectos básicos de obrigações éticas, que não raro conflitam entre si e a priorização normalmente é deixada para o bom senso de cada profissional. Por exemplo: as obrigações para com o empregador podem prejudicar a sociedade em geral ou violar leis. Essas seis obrigações básicas são para com: A sociedade em geral: refere-se à preocupação com o bem estar das pessoas em geral, quando consideradas como usuários de sistemas computacionais…

Posse: É a detenção de uma coisa em nome próprio As teorias da Posse: 1) Teoria subjetiva (saviguily): A posse é o poder de uma pessoa de dispor fisicamente sobre uma coisa (corpus), com a intenção de te-la para si (animus reinsitiabendhi) e defende-la contra quem quer que seja 2) Teoria Objetiva (ihering) Tem a posse aquele que age em relação à coisa como se fosse proprietário, mesmo que não o seja independentemente da intenção. O único elemento constitutivo desta teoria é o elemento

fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. 
 FONTES DE OBRIGAÇÕES: As obrigações provém dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos ilícitos. - CONTRATOS: É a convenção** estabelecida entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual uma delas obriga a outra a dar, fazer, ou abster-se…

Etapa I Questão 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? A doutrina se modifica sobre o conceito do Direito das Obrigações, de acordo com pensamentos de Álvaro Villaça Azevedo: “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo o inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela…

de 2014. Noções gerais de obrigação. Modalidades de obrigações. 1. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Conceito: É o vínculo pessoal de direito existente entre devedores e credores, tendo por objeto uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico; a prestação ou contraprestação deve ser possível, lícita, determinada ou determinável, e traduzível em dinheiro. Obrigações quanto ao conteúdo Obrigação de meio: é…

AULA 1 – OBRIGAÇÕES PROFA CARMEM PICK DTO DAS OBRIGAÇÕES = DTO DE CRÉDITO / DTOS PESSOAIS OU OBRIGACIONAIS. CONC LATO – QUALQUER ESPÉCIE DE VÍNCULO OU DE SUJEIÇÃO DA PESSOA, SEJA NO CAMPO RELIGIOSO, MORAL OU JURÍDICO. DTO OBRIGÇS - SENTIDO JURÍDICO COMPREENDE SOMENTE AQUELES VÍNCULOS DE CONTEÚDO PATRIMONIAL, QUE SE ESTABELECEM DE PESSOA A PESSOA, COLOCANDO-AS, UMA EM FACE DA OUTRA, COMO CREDOR E DEVEDOR, DE TAL MODO QUE UMA ESTEJA NUMA SITUAÇÃO DE PODER EXIGIR A PRESTAÇÃO, E A…