Obrigações Comuns Empresarios

DIREITO EMPRESARIAL. O EMPRESÁRIO......................................................................................................... 05 1.1 Profissionalmente, Atividade Econômica e Atividade Organizada...........................05 1.2 Quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade?...........................................................................................................05 1.3 Conceito de Empresário?......................

uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. Direito Societário é o ramo do direito que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários as atividades dos empresários, no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados empresariais. O direito empresarial surgiu

intangíveis, da empresa”,nos termos do art. 75 da LRE. Se, num primeiro estagio histórico, o maior interesse perseguido era o dos credores, posteriormente o interesse publico sancionatório da atividade empresarial ruinosa apegava-se à busca da punição do empresário infeliz. Com o desenvolvimento jurídico e social, alem das repercussões criminais, o pensamento jurídico voltou-se a uma outra seara do interesse publico: minimizar dos efeitos da interrupção da atividade empresarial, assim…

......................................4 2.1 Concetios de Empresário Individual e Sociedade Empresária 4 2.1.1 Caracteristicas do Empresário Individual e Sociedade Empresária que os tornem regulares 5 2.1.1 Caracteristicas do Empresário Individual e Sociedade Empresária que os tornem regulares 6 2.1.2 Relação de Consumo – Elementos para a Existencia desta Eelação 7 2.1.3 Obrigações e Direitos dos Consumidores 7 2.1.3 Obrigações e Direitos dos Consumidores 8 2.1.4 Ação do…

1-Diferença entre empresa unipessoal e sociedade ; personificada e não personificada Obrigações da empresa:devem registrar-se na junta comercial do Estado em q estão sediadas e c/ isso cria-se a personalidade(aquela c/registro no órgão competente)se não tem é não personificada./manter contabilidade p/ registrar os atos e fatos inerentes ao patrimonio/demonstrar o patrimonio e o resultado econômico DRE. 2-Tipos de constituição societária; responsabilidade dos sócios junto à empresa…

PASSO- 1 CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil . Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa…

sociedades estrangeiras, microempresas e demais documentos de interesse do empresário ou da sociedade empresária. c) Denominação - Identifica as sociedades por quotas de responsabilidade limitada e as sociedades por ações. É constituída por nome fantasia, devendo designar o objeto da sociedade. PROPRIEDADE INDUSTRIAL O direito industrial, regulado pela Lei 9.279/96, assegura aos empresários os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, em conformidade com a…

COMERCIAL 1. A EMPRESA, O EMPRESÁRIO E O ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTRODUÇÃO Direito Comercial  é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados MERCANTIS por força de lei. Critérios: Para se determinar o que seja matéria comercial Subjetivo  que tem como ponto central a figura do comerciante (empresário): seriam mercantis os atos praticados pelos comerciantes (empresários) Existem atos…

------------------------------------------------- Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à sobrevivência” . No entanto, as associações com finalidades…

Professor: Rafael Lopes Turma: 7º semestre – diurno O empresário pode ser pessoa jurídica ou pessoa física, entretanto, apesar de o legislador brasileiro dar uma atenção especial para o empresário individual (pessoa física), isso não condiz com a realidade de nosso país, aonde a maioria das atividades econômicas são desenvolvidas pelas pessoas jurídicas, as sociedades empresarias. Deve se dar a devida atenção para não confundir sócio com empresário, eles possuem direitos e deveres…