Obrigações Comuns Empresarios

empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e servicos no mercado. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica, quando atua em sociedade. Quando se abre uma empresa,esta precisa ser registrada na junta comercial do estado em que se situa, e escolhendo a possibilidade de exploração, sendo como empresário individual ou na forma forma de sociedade,dentre isso podendo ser uma sociedade Limitada(Ltda) e sociedade Anônima.…

disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. • Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades…

QUSETÃO 2 - No Código Civil de 2002, qual das alternativas abaixo melhor exemplifi ca as atividades que foram excluídas da teoria da empresa: a) Empresário Rural e Empresário Urbano. b) Cooperativas e Profi ssional Intelectual. c) O indivíduo que não se organiza como empresa e o que se organiza como empresa. d) O Profi ssional Intelectual e o Empresário Urbano. e) As alternativas ‘a’ e ‘b’ estão corretas. QUESTÃO 3 - Com o advento da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002…

registro público de interesse para os empresários leva a denominação de “registro de empresas mercantis e atividade afins”, e esta disciplinado pela Lei n° 8.934/94, e pelo Dec n° 1.800/96, existe uma Junta comercial em cada unidade Federativa, ou seja, em cada Estado e no Distrito Federal. (COELHO, 2006) Para definir um empresário segundo Coelho (2006, p.64) ´´ a pessoa jurídica empresária é cotidianamente denominada “empresa”, e os seus sócios são chamados de “empresário”. Em termos…

Deliberação Infringentes - Resumo - A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Palavras-chave: EIRELI; Aspectos Positivos e Negativos; Empresário Individual e Sociedade Limitada. Introdução - A Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 e trouxe três…

2 2.3 EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO......................................................................................3 2.4 EMPRESÁRIO....................................................................................................................3 2.5 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA..............................................................................4 2.6 EMPRESA E EMPRESÁRIO...........................................................................................5 3.A FUNÇÃO SOCIAL…

problemas, especialmente quanto aos empresários e as empresas, que devem observar os trâmites legais, para a sua criação e inscrição junto ao órgão competente, mais precisamente na Junta Comercial. Através da inscrição da empresa na junta Comercial, esta adquire personalidade jurídica, resultando daí algumas garantias, bem como deveres, como, por exemplo, a devida escrituração dos livros comerciais. Os livros comerciais são de extrema importância ao empresário, uma vez que contribuem…

comercial, por sua vez, subdivide-se em firma ou razão individual, quando se referir ao empresário individual, e firma ou razão social, quando se referir à sociedade empresarial. Além de explicar a diferenciação destas espécies, que por muitas vezes são confundidas, abordaremos também a importância do nome empresarial no mercado, que segundo Fran Martins, "é por ele que o empresário se identifica e assume as obrigações atinentes à sua empresa". É através do nome empresarial que a…

empresa exerça determinada atividade no local escolhido. Registro na Receita Federal ou Junta Comercial Para o registro do CNPJ, o empresário deverá encaminhar a solicitação de registro na Receita Federal, que é o Documento Básico de Entrada (DBE), juntamente com os documentos para registro do contrato social (para sociedades) ou requerimento de empresário (para empresários individuais), na Junta Comercial do Estado. A relação dos demais documentos necessários para o registro da sua…

comparáveis; IV- existência de ajuste ou acordo, que resulte em majoração do preço de bem ou serviço (cartel) A responsabilidade do empresário, nestes casos, é objetiva, ou seja, basta a prova de que alguém, agindo como o acusado agiu, produziria ou poderia produzir os efeitos considerados abusivos pela LIOE, sem levar em conta o dolo específico do empresário. O órgão competente para aplicação das penas administrativas pela ocorrência das infrações contra a ordem econômica é o…