Obrigação Tributário Principal E Acessória Imunidades E

1.1. Conceito de serviços Para efeitos do ISS, não se restringe a “serviço” estritamente, mas a uma prestação de serviço, ou seja, um negócio jurídico, pertinente a uma obrigação de fazer no que concerne à prestação de uma comodidade ou utilidade de modo personalizado e incindível, a terceiro, no que se difere da obrigação de dar. No entanto, que a exclusividade do ISS sobre os serviços, não pode invadir a área de competência de outros impostos, como o ICMS e IOF, que concernem a…

cada pessoa na medida de sua capacidade contributiva, trazendo consigo um objetivo, no qual é estipular o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, assim se não cumpridas, serão identificadas e sofrerá punição pelo não cumprimento de sua obrigação tributária. O importante trabalho destes fiscais são atividades essenciais para o funcionamento do Estado, no qual utiliza esses fins estatais para a prestação de serviços de segurança, saúde e educação.

Espero Que ajude... SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 conceito de orçamento 4 3 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 7 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO No trabalho vem apresentando tópicos da contabilidade que pode muitas vezes facilitar o nosso dia-dia, tanto pessoal como profissional porque se nos planejarmos o faríamos no dia seguinte assim o mundo

territórios não for dividido – UNO 6.4 – solução dos conflitos de competencia – lei complementar aplicará as regras para a solução 6.5 – competencia legislativa concorrentes – cabe a União fazer as normas gerais por L\C – TEMA 7 – principios tributários 7.1 exceções da IRRETROATIVIDADE a) leis interpretativas b) leis beneficas em infrações e penalidades**** - só retroage se não houver pagamento ou coisa não julgada 7.2 principio da TRANSPARENCIA – os consumidores tem direito de…

QUESTÕES DIREITO TRIBUTÁRIO 1-Com um decreto, o presidente da república alterou a alíquota do imposto de renda e proventos de qualquer natureza. A luz da matéria estudada é possível afirmar que: a) Os atos normativos do poder legislativo podem criar obrigações. b) Somente atos normativos do poder executivo podem criar obrigações. c) O decreto respeitou ao princípio da legalidade. d) O decreto respeitou ao princípio da estrita legalidade. e) Todas as alternativas estão corretas.

DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/2010 ALMIR CARVALHO DAMIÃO FILHO FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/ 2010 1. INTRODUÇÃO. O Direito…

.. 3 Planejamento Tributário............................................ ........................................ 4 Embasamento Legal.......................................................................................... 4 Tributos.............................................................................................................. 5 Elementos Para o Planejamento Tributário....................................................... 6 Regimes Tributários nas Empresas…

capítulo à parte em nosso sistema tributário. Em virtude da importância que ocupam em nosso ordenamento jurídico tributário, os impostos mereceram especial destaque através da elaboração de um quadro esquemático, no qual se apresenta, separadamente, cada fato gerador e os respectivos sujeitos passivos. 2. A Questão Terminológica A expressão fato gerador, embora não seja unânime, está consagrada entre nós tanto pela nomenclatura usada no Código Tributário Nacional e na…

grau de coerência do marco conceitual, existe uma multiplicidade de dilemas a serem enfrentados no processo de sua introdução e também diferentes arranjos e abordagens para fazer face àqueles, permitindo-se afirmar que a implementação do modelo é o principal desafio. A relevância dessa construção teórica decorre do auspicioso propósito de modernização da gestão pública e da introdução de maior racionalidade técnica ao processo decisório de alocação de recursos. Contudo, a despeito da…

o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Esta obra, cujo título era Direito tributário, passou a ser publicada pela Editora Método a partir da 14.ª edição. ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Sabbag, Eduardo de MoraesDireito Tributário Essencial / Eduardo de Moraes Sabbag. – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, out