Obrigação Solidaria

Teoria Geral das Organizações O presente trabalho tem como objetivo diferenciar organizações indivisíveis e organizações solidárias. Obrigações Indivisíveis Segundo Rodrigues, 2000, obrigação indivisível é quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato que não é suscetível de divisão por sua natureza ou pelo modo por que foi considerado pelas partes contratantes, ou seja, a sua divisão resulta na perda do valor do objeto e em alterações de sua substância. Reforçando…

RESPONSABILIDADE SOLIDARIA Responsabilidade solidária é definida por lei. Diz que uma pessoa deve responder pelos atos de outra em igual intensidade. Sócios de responsabilidade solidária: a solidariedade passiva, aqui, consiste na possibilidade de se exigir o total da dívida de um, ou de todos os integrantes da sociedade pelas dívidas sociais. (sociedade em comum todos os Sócios; Sociedade em conta de participação o Sócio Ostensivo; Sociedade em Nome Coletivo todos os Sócios;…

divisibilidade (ou indivisibilidade) do objeto obrigacional A classificação da obrigação no que toca à divisibilidade (ou indivisibilidade) leva em conta o seu conteúdo, ou seja, a unicidade da prestação. Tal classificação só interessa se houver pluralidade de credores ou de devedores (obrigações compostas subjetivas). Obrigação divisível é aquela que pode ser cumprida de forma fracionada, ou seja, em partes. Obrigação indivisível é aquela que não admite fracionamento quanto ao…

1.1 – Em que consiste a obrigação de meio assumida pelo advogado com seu cliente? Não há respaldo no Código civil, sobre a obrigação de meio. Na obrigação de meio, o devedor, no caso o advogado se compromete a empregar seus conhecimentos, meios e técnicas para a obtenção de determinado resultado, sem no entanto se responsabilizar por ele, mas perseguir este resultando utilizando-se da técnica, zelo, diligência, ética que lhe é peculiar na profissão. Se não alcançar o resultado, mas…

apropriado e seguro, o animal morreu afogado em inundação causada por fortes chuvas. Nesse caso, a obrigação é: a) de dar coisa certa, indivisível, resolvida para ambas as partes com a ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto. b) indivisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor. c) indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor. d) solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 ser entregue a qualquer dos credores, em lugar…

em razão da mora. (1,0) Em face dessa situação hipotética, responda: (i) O que é terceiro interessado para o direito das obrigações? R: Considera-se terceiro interessado a pessoa que mesmo não sendo parte no negócio jurídico, vincula-se à obrigação e pode ter o seu patrimônio afetado caso a dívida pela qual também se obrigou não seja paga. Quando o terceiro interessado paga a dívida, ele se sub-roga nas garantias e nos privilégios do subordinado. Temos como exemplos de terceiro interessado

relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis, diferenciando-as. Posteriormente, a equipe deve criar 5 exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais tratadas neste passo. As obrigações solidárias são obrigações complexas, pois apresentam mais de um sujeito no pólo ativo e/ou no pólo passiva da relação obrigacional. Em razão dessa complexidade, algumas características apresentam-se diferenciadas se compararmos a solidariedade…

estabelecido entre o credor, como sujeito ativo, e o devedor, na posição de sujeito passivo. São direito relativos, uma vez que se dirigem contra pessoas determinadas, vinculando sujeito ativo e passivo, não sendo oponíveis erga omnes. A prestação da obrigação deve ser sempre suscetível de avaliação em dinheiro. O interesse do credor pode até ser patrimonial, mas a prestação não. O direito das obrigações configura exercício da autonomia privada, pois os indivíduos têm ampla liberdade…

Curso : Direito Matéria : Direito das Obrigações Aluno : Vinicius Carvalho Ementas sobre obrigações solidárias 1 - STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1107511 RS 2008/0265338-9 (STJ) Data de publicação: 06/12/2013 Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS - DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MANIFESTA NECESSIDADE. OBRIGAÇÃOSOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DO PODER

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRAÇÃO Prof. LMagnoli OBRIGAÇÃO • É O VÍNCULO JURÍDICO QUE CONFERE AO CREDOR (SUJEITO ATIVO) O DIREITO DE EXIGIR DO DEVEDOR (SUJEITO PASSIVO) O CUMPRIMENTO DE DETERMINADA PRESTAÇÃO • 2 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES • • • • • • • • • • QUANTO AO OBJETO QUANTO AOS SEUS ELEMENTOS OBRIGAÇÕES DE MEIO E RESULTADO OBRIGAÇÕES CIVIS E NATURAIS OBRIGAÇÕES PURAS E SIMPLES; CONDICIONAIS; A TERMO E MODAIS OBRIGAÇÕES DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA; DIFERIDA E PERIÓDICA…