Obrigação Solidaria

Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO SEMANAL – OAB 2012.2 Disciplina Aula DIREITO CIVIL 06 EMENTA DA AULA 1. Introdução ao Estudo das Obrigações 2. Modalidades Obrigacionais 3. Obrigação de dar 4. Obrigação de fazer / não fazer 5. Obrigações alternativas 6. Obrigações divisíveis / indivisíveis 7. Obrigações solidárias. GUIA DE ESTUDO 1. Introdução ao Estudo das Obrigações • Conceito: é uma relação obrigacional, espécie de relação jurídica inter subjetiva (entre sujeitos); • •…

entre obrigação solidária e obrigação in solidum. Explique e dê diferenças. Obrigação Solidária. A obrigação é solidária, quando cada um dos devedores responde pela prestação integral, e esta, a todos libera, ou quando cada um dos credores tem a faculdade de exigir, por si só, a prestação integral, e esta, libera o devedor para com todos eles. É também, sendo a obrigação pela qual vários devedores prometem ao credor cumprir o acordo. Quando a obrigação é estipulada apenas como…

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS UNI-ANHANGUERA 31 DE MARÇO DE 2014 DIREITO CIVIL ll PROFESSORA: DEBORA MARTINS ALUNA: ALINE CIRIACO DIAS TURMA: 34 SALA: 129 INTRODUÇÃO Neste breve trabalho trataremos de um dos tipos em que se divide as Obrigações, sendo as obrigações solidárias as quais dividem-se em três diferentes espécies: obrigação solidária ativa, passiva e mista, esta última também chamada de recíproca. A obrigação…

prestação de natureza econômica, garantindo seu compromisso mediante seu patrimônio. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação, deixando-o para uma construção doutrinária. Difere-se do dever, pois este não…

As Obrigações Solidárias no Direito Civil Brasileiro Conceito: Obrigação solidária é aquela caracterizada pela multiplicidade de credores e/ou devedores, tendo cada credor direito à totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda, como se fosse único devedor.É o que dispõe o art. 264 do Código Civil: " Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à…

A indivisibilidade decorre da própria natureza da prestação, por razão de ordem econômica ou por convenção, e não se torna solidária em razão da pluralidade de sujeitos. A obrigação solidária permanece solidária mesmo quando a obrigação se resolve em perdas e danos. Já a obrigação indivisível, caso se resolva em perdas e danos, perde o caráter de indivisibilidade. OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL COM PLURALIDADE DE DEVEDORES Quando há pluralidade no polo passivo, cada devedor se torna…

rodução às Obrigações Solidárias DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias Objetivos Conceituar obrigações divisíveis e indivisíveis e compreender seus reflexos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação Divisível a. Conceito b. 2. Reflexos jurídicos Obrigação Indivisível…

Pesquisa 4 Obrigações Solidarias Existe solidariedade quando, na mesma obrigação, concorre uma pluralidade de credores, cada um com direito à dívida toda (solidariedade ativa), ou uma pluralidade de devedores, cada um obrigado à dívida por inteiro (solidariedade passiva). Diz-se solidária a obrigação quando a totalidade da prestação puder ser exigida indiferentemente por qualquer dos credores de quaisquer dos devedores. Cada devedor deve o todo e não apenas sua fração ideal,…

identifica o sujeito passivo da obrigação e a alíquota e base de cálculo do tributo. É a fase final da subsunção do fato a norma, obviamente ela só poderá ocorrer caso os critérios previstos na fase antecedente tenham sido cumpridos, porém é nesta fase que o crédito tributário ganha vida. 2) Distinguir obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente art. 113 do CTN. - A obrigação…

certo e determinado. A obrigação, então, se liga diretamente a um objeto específico que não pode ser trocado por outro. Já as obrigações de dar coisa incerta também se baseiam na entrega de uma coisa, só que há uma especificidade: o objeto da obrigação não é certo e determinado; a obrigação é genérica pela indeterminação do objeto. aobrigações de dar coisa incerta são determinadas apenas pelo gênero e pela quantidade. Um exemplo seria a obrigação de dar um celular: a obrigação de dar…