Obrigação Simples E Complexa

Planejamento Tributário – Lucro Presumido, Lucro Real ou SIMPLES – Algumas Vantagens e desvantagens O início de um novo ano traz à tona uma preocupação primordial para a sobrevivência das empresas: o planejamento tributário. Por meio dele, inúmeras decisões devem ser tomadas, de maneira que todos os passos a serem dados durante o ano devem ser esquematizados e combinados com a legislação. Isso se torna ainda mais essencial, se considerarmos o cenário brasileiro atual, onde o…

concordou sobre os dois primeiros pontos. No entanto, ele discordou que a fundação de um sistema legal se baseia no poder de um soberano de comando. As leis não são obedecidas por causa das demandas coercitivas do governo, ele argumentou, mas sim, a obrigação decorre de regras sociais de uma dada sociedade. O Conceito de Direito Em A Filosofia do Direito: Uma Introdução à Jurisprudência, Jeffrie G. Murphy e Jules L. Coleman referem-se a Hart, “The Concept of Law” (1961), como sendo…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 1. DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÃO Obrigação pode ser definida como um vínculo jurídico de caráter patrimonial, que recai sobre uma pessoa, em beneficio de outra, relativamente a um bem (coisa ou serviço) que se encontra no patrimônio do devedor. O conteúdo da obrigação deve ser uma prestação positiva ou negativa, possível, lícita, determinada ou determinável, e que possua expressão econômica. Para Clóvis Beviláqua, "Obrigação é a relação transitória de…

unicamente de Direito”, de forma a autorizar o julgamento da lide de forma tão açodada. De forma simples e didática dizemos que a matéria é “unicamente de Direito”, quando a solução da quaestio juris passa pela aplicação pura e simples da Lei ao caso concreto, não dependendo de dilação probatória mais ampla, tal como a produção de prova testemunhal ou pericial, o que demanda análise mais complexa. Assim sendo, formada a relação processual, ultrapassada a fase instrutória e, caso a…

MODERNIDADE ___________________ O CONHECIMENTO O pressuposto básico que orienta a consciência moral e, portanto, o exercício da liberdade é o conhecimento. Com isso queremos dizer que o homem ignorante, dotado de uma consciência ingênua, imediatista e simples age determinado por necessidades particulares. Ele não problematiza, não põe em questão a realidade a sua volta. Logo, não exercita sua liberdade de escolha, de decisão. O termo ignorância é aqui usado para indicar ausência…

supostamente delinqüentes pode estar relacionado à violência estrutural, na qual a sociedade lhe nega o social possível. A face repressiva do Estado é quase a única que esses jovens conhecem. A vulnerabilidade de jovens à criminalização deriva de uma complexa constelação de fatores, entre os quais se incluem elementos da experiência subjetiva e intersubjetiva da invisibilidade, provocada por preconceitos, estigmas e indiferença, e aprofundada pela cruel desigualdade no acesso à Justiça –…

sobre aquilo que existe, sobre o que se quer alcançar, com que meios se pretende agir. (OLIVEIRA. 2007. p.21). A ação de planejar acompanha o homem desde os primórdios da evolução humana. Algumas pessoas planejam suas ações desde as mais simples até as mais complexas, na tentativa de transformar e melhorar suas vidas ou até das pessoas que as rodeiam. Não é apenas na vida pessoal que as pessoas planejam suas ações, o planejamento atinge várias esferas sociais. Mas, se o ato de planejar…

O trabalho nas diferentes sociedades Em nossa sociedade, a produção de cada objeto envolve uma complexa rede de trabalho e de trabalhadores. Vamos tomar como exemplo um produto que faz parte do dia a dia de grande número de pessoas: o pãozinho de água e sal. Os ingredientes básicos para fazer um pãozinho são o trigo, a água, o sal e o fermento. Para que haja trigo é necessário que alguém o plante e o colha; é preciso que haja moinhos para moê-lo e comercialização para que chegue até a padaria

a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, são necessárias a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação,…

cumprimento * Principio da identidade material do objeto Art. 313 Sujeito passivo (devedor) fica adstrito do sujeito ativo (credor), no cumprimento de uma prestação que tem por objeto dar, fazer ou não fazer Não sendo cumprida a obrigação surge a responsabilidade civil contratual ELEMENTOS CONSTITUTIVOS A) Sujeito: Ativo (credor)  Determinável (Art. 854)  Determinado Passivo (devedor) …