Obrigação Simples E Complexa

Direito Civil II- 06/03/13 Obrigação de não fazer art.250 e 251, CC: 1-Definição- se constitui por uma omissão, a pessoa se abstém de realizar um ato. Tem por objeto uma prestação negativa do devedor com um comportamento omissivo. Ex.: um empregado faz um acordo ao sair da empresa para não revelar um segredo industrial, então ele se abstém. Se ele revelar o segredo industrial, ele esta descumprindo a obrigação de não fazer. 2- Descumprimento- temos duas consequências, se o descumprimento se

bem-estar físico, mental e social, em vez de mera ausência de doenças ou enfermidades”. A vida com saúde é fator que leva felicidade à própria pessoa e à sociedade. Almeida, Borba e Flores (2009, p. 590) destacam que “a saúde é uma área bastante complexa, composta por vários tipos de procedimentos e atividades, o que torna a sua administração uma tarefa desafiadora” e, que em face do “crescimento e aprimoramento desta área” faz-se necessário e urgente que “os profissionais do…

por desconhecimento da lei, trazido na LICC. b) Dolo: intenção de prejudicar o declarante na realização de um negócio jurídico. No dolo o declarante exterioriza uma vontade distorcida em razão da interferência prejudicial de outrem. Atenção: a simples malícia comercial não é suficiente para a configuração do dolo como vício de consentimento, porém é importante observar que as condutas maliciosas podem dar origem ao fenômeno das praticas comerciais abusivas no CDC (art. 39). O…

ii) Normas Sociais: é uma complementação da imperatividade. Visa garantir a equidade social, distribuindo renda, gerando empregos. O papel do Estado como impositor do dever de se produzir na terra para garantir a equidade e ao mesmo tempo a obrigação do Estado de prover o que está explícito no art. 187. Ex.: Aplicação do art. 187 da CF que trata do dever do Estado com as condições do produtor. O Estado tem de garantir o sucesso do produtor agrário. c) Fontes i) Constituição ii) Estatuto

Título: Produção de Enzimas para a Fabricação de Detergentes 1. Introdução Enzimas são proteínas que agem como catalisadores nas reações bioquímicas, aumentando a velocidades das mesmas, decompondo estruturas moleculares complexas em estruturas mais simples, facilitando sua dissolução. As enzimas têm a capacidade de agir sobre o sangue, gordura, muco, saliva, proteínas em geral, produzindo um substrato mais fácil de ser removida pelos agentes de limpeza, tornando mais efetiva a ação dos

comparativa com outras formas de tributação, a contabilidade pode reduzir a carga tributária global das empresas optantes pelo Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. O contador precisa estar ciente das inovações nas leis, incorporando-as não apenas nos procedimentos contábeis básicos, como também em situação que exijam uma analise contábil mais apurada e complexa. Diante das mudanças de variação de impostos de estado em estado e que se estão conquistando o mundo, para…

Unidade II – A Tomada de Decisão em Administração 1 1.1 Fundamentos da Tomada de Decisão O processo de tomada de decisão é inerente à raça humana. Ao longo de um ciclo de vida de uma pessoa inúmeras decisões são tomadas. Algumas bastante simples e outras mais complexas. Toda decisão é, em si, o final de um processo onde o indivíduo procura, o mais possível, racionalizá-lo para aumentar o seu nível de acerto na escolha. Todos sabem que a escolha da melhor decisão encontra-se numa…

algo novo a cada momento e isso atraia os cientistas ávidos por novas e novas descobertas. Foi aí que alguns começaram a pensar que os princípios reguladores do mundo físico e do mundo social eram diferentes em sua essência. Por quê? A resposta era simples, o mundo físico dizia respeito a acontecimentos exteriores aos homens (homens e mulheres, claro); os outros, as questões humanas. Mas como pensar os princípios reguladores do mundo social de forma científica, se apenas as ciências…

afirmações do que é Direito e também na ideia da junção de normas primarias e secundarais para forma o Direito. Sumário: Introdução; A concepção de Hart; A diferenciação do Direito e dos outros sistemas normativos; "ser obrigado a" e "ter a obrigação de"; Normas primárias e secundárias; A discricionariedade e a textura aberta; Conclusão; Referências. 1.Introdução Este trabalho tem o escopo de apresentar a visão de Herbert Lionel Adolphus Hart ( 1907-1992) influente…

denominado como Direito Empresarial. Para o professor Ricardo Fontes de Macedo, autor do artigo a importância do Direito Empresarial na advocacia, o assunto está mais próximo das pessoas do que se imagina seja na emissão de um cheque ou de forma mais complexa quando várias empresas produzem mais, em termos financeiros, do que muitos países pequenos como, por exemplo, a Walmart, Microsoft e Facebook em comparação a Turquia, Áustria e etc... Nota-se que o Direito Empresarial cuida das…