Obrigaçao Vultosa

empresária regularmente constituída na vigência do novo Código Civil (Lei nº 10.406/02). Cada sócio detém 1/3 (um terço) do capital social e a administração social compete exclusivamente a Carlos. Alberto e Bernardo descobriram que Carlos desviou vultosa quantia do patrimônio social, em proveito próprio, e desejam responsabilizá-lo civilmente pelo ocorrido. O contrato social prevê a aplicação subsidiária das normas relativas às sociedades anônimas e é omisso quanto à forma de deliberação…

profissionais habilitados para o manuseio de equipamentos de exame, ou seja, um total desrespeito ao ser humano e ao seu bem mais precioso, a vida. Como já mencionado acima, as reparações por danos médicos naqueles países são efetivas e vultosas. A informação que se tem é que nesses países os hospitais, se despendem, em média, mais de trezentos mil dólares por ano para a contratação de seguro para cobrir a atuação de apenas um cirurgião. Essa reparação por danos médicos é…

partes inimigas, a instituição de caridade socorreu os feridos.12 Consta que Rubélio Dias Moreya cumprira, antes de abandonar a capitania invadida pelos holandeses, uma parte da verba testamental do seu pai Belchior Dias Moreya, falecido em 1622. A obrigação incluía a “doação de 200 vacas parideiras” a Santa Casa de São Cristóvão, além de reedificação de algumas capelas sagradas. Os irmãos da Misericórdia nunca tomaram posse das vacas, apenas a capela Santa Isabel, ao que parece, foi…

nº235, aptº101, Boa Vista, Recife-PE, Cep 50070-120, por seus procuradores infra-assinados, com escritório a Rua Jose de Alencar nº670, sala 105b, Boa Vista, Recife-PE(doc.01), vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor Ação Declaratória de Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela contra o ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife-PE, CEP:…

pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Relembrando, compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento: o devedor, que é o sujeito passivo da obrigação; c) o sujeito passivo do pagamento: o credor, que é o sujeito ativo da obrigação. Para ser eficaz,…

CTN e noções sistemáticas gerais. Interpretação (propriamente dita) e complementação (integração de lacunas e correção de antinomias): conceitos, métodos, resultados. O critério econômico de interpretação. Norma geral antielisiva. SEMANA 13 Obrigação tributária: teorias, natureza jurídica, nascimento; conceitos; elementos, sua classificação e seus aspectos; espécies. SEMANA 14 Sujeição tributária passiva. Capacidade tributária passiva. Domicílio tributário. Responsabilidade…

Arbitrado 11 Lalur Livro de Apuração do Lucro Real LALUR Livro de Apuração do Lucro Real LP Lucro Presumido LR lucro Real ME Micro Empresa MP Medida Provisório MPE´s Micro e Pequena Empresa ORTV Obrigações Reajustável do Tesouro Nacional OTN Obrigação do Tesouro Nacional p. página PIB Produto Interno Bruto PIS Produto de Integração Social PIS/Pasep Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. PJ Pessoa Jurídica RIR Regulamento do Imposto de renda UFIR Unidade

somente no montante do capital qe ainda não tinha sido integralizado. Portanto, se todos os sócios já houvessem integralizado o capital social, estariam livres de responsabilidade. Se, qualquer um deles ainda não tivesse cumprido com a obrigação de integralizar as quotas, todos responderiam pelo montante que estivesse faltando. Essa regra não se alterou com o atual Código Civil, somente foi deixada mais clara e precisa. No art. 1.502 é determinado que “a responsabilidade…

localizada? verde + expansão urbana + obras públicas A área da Izidora tem cerca de 10 km² e está localizada no vetor norte do Município de Belo Horizonte, fazendo fronteira com o Município de Santa Luzia. Sua principal característica física é abrigar vultosa extensão de área verde preservada, formando um ecótono de cerrado com mata atlântica, contendo cerca de 280 nascentes de água, 64 córregos, incluindo o Córrego dos Macacos, último curso de água limpa da capital. A rede hídrica da…

atinjam o patrimônio moral de um grupo de cidadãos. Auspicioso notar, ainda, que, como o dano moral coletivo sempre alcança um número maior ou igual a dois indivíduos, podendo chegar a milhões deles, sempre os valores em discussão alcançam cifras vultosas que, muitas vezes, chamam a atenção da sociedade não só pelas quantias estratosféricas envolvidas, como também pela possibilidade até de levar a atividade agressora à falência. 4 Desta feita, o dano moral coletivo é um…