O Trabalho Do Gerente Executio

como bem de família e afastá-lo da execução. Logo, ele perderá o apartamento na Lagoa por tentar fraudar a execução. Trabalho: A alienação de bem penhorado é válida? É nula? É ineficaz? Como a doutrina se pronuncia sobre esse ato do executado? E o exeqüente? Ele tem algum remédio, algum ato que possa praticar para se defender ou defender o patrimônio? 3 doutrinadores, 2 acórdãos. Trabalho para 26 de Abril. Rio de Janeiro, 29 de Março de 2012. Impenhorabilidade (continuação) Art. 649…

reproduzida sem autorização por escrito do autor. ____________________________ Mileny Santos QE 26, Guará II 71.060-141 Brasília – DF – Brasil. iii AGRADECIME TOS Desejo expressar minha gratidão a todos que contribuíram para a realização deste trabalho. Nomeá-los integralmente seria impossível, porém, assim como eu, cada um sabe reconhecer a importância da palavra amiga, do incentivo e da cooperação. Permito-me, porém, registrar especial gratidão: À minha mãe, Cecy…

instituto fundamental na compreensão do Direito Tributário, qual seja ele, o tributo. Noções essenciais e fundamentais a respeito serão repassadas ao leitor, procurando não se ultrapassar, todavia, os estreitos lindes da singeleza exigida por um trabalho da presente natureza. Posteriormente, abrilhantar-se-ão os princípios constitucionais atinentes à matéria tributária, de forma desembaraçada e direta. Ainda, nessa linha didática, não seria menos importante deixar-se de…

acerca do tema a ser abordado adiante. Importante estabelecermos, a direta relação a qual possui o processo civil brasileiro, com a Constituição Federal que rege nosso ordenamento jurídico, insta destacar que no decorrer do presente trabalho serão abordados os princípios constitucionais que envolvem o processo civil, em especial o processo de execução, para então construir uma posição, bem como a devida conclusão acerca do bloqueio de valores por meio eletrônico. …

Andrade Junqueira Junior Profª. Rosângela Moura Cortez ORIENTADOR Professor: Carlos Lindomar de Souza Co- Orientador Dr. Nirlei Vilela de Andrade Junqueira Junior UNILAVRAS LAVRAS-MG 2010 Dedicatória Dedico este trabalho a todos aqueles que acreditaram que um dia eu poderia estar aqui, em especial aos meus Pais que com Amor e Apoio incondicional proporcionaram boa parte do que eu tenho hoje, não somente em bens materiais, mas algo que ninguém poderá…

citação direta e indireta, sendo eficaz a citação feita em pessoa diferente do próprio executado, mas que, por lei ou contrato, esteja autorizada a recebê-la com eficáciaem face do interessado (citação indireta no advogado com poderes específicos, no gerente, administrador ou mero preposto conforme o caso etc.). Admite-se também a citação ficta, com algmas especificações e adaptações ao sistema do processo executivo (2009. p.505). O texto anterior do art. 652, do CPC, previa que o…

dilātiōne mandāre executiōnī. [Jur ] É dever do bom juiz encaminhar sem demora a sentença para execução. bonus,a,um ‘bom’; iudex,-ĭcis (m) ‘juiz’; iudicium,-ī (n) ‘sentença’; sine ‘prep.+abl. sem’; dilātiō,-ōnis (f) ‘demora’; mandāre (1) ‘encaminhar’; executio-onis (f) ‘execução’ mandāre: suj.;boni iudĭcis:gen.sg.;est: 3ª.pess.sg.pres.ind.;iudicium:ac.sg. – o.dir.; sine dilātiōne: abl.sg. – adj.adv.; executiōnī: dat.sg. – o.ind. 81. Confessiō est regīna probatiōnum. [Jur] A confissão é a…

estarão automaticamente CANCELADAS. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela Instituição Bancária, do pagamento do boleto bancário. 3.1.4.3. Comparecer ao local de inscrição, munido de original da Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho ou Carteira de Motorista (com foto) ou Passaporte válido ou Identificação do Órgão de Classe e CPF. 3.2. O valor da inscrição será de: ITEM A B C NIVEL DE ESCOLARIDADE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO E COMPLETO NIVEL MÉDIO NIVEL…

que me deram oportunidade de adquirir experiência e conhecimento na área. A minha orientadora, que me deu atenção e ajuda para concluir o presente trabalho. A qual admiro muito pelo seu esforço e sua inteligência. A todos os professores que tem o dom e a paciência necessária para lecionar e formar bons profissionais. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais, pelo amor, compreensão e por todo o incentivo de vocês não só com relação à faculdade, mas em tudo na minha vida. Vocês são…

ensejadores da revisão contratual. - Situações, previstas no art. 65, que estão relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro: 1) No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente…