direito do trabalho

de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho. a) Falso b) Verdadeiro Fundamentação Art. 14 da Lei 7.783/89. 2. Em assembléia geral, após frustrada negociação coletiva com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de empresas de transporte coletivo de certo município resolveram deflagrar movimento paredista. Comunicaram às empresas de transporte coletivo das quais eram empregados a deliberação pela greve e, no dia seguinte, após anúncio em jornais, rádio e televisão, pararam de trabalhar, mantendo, contudo, colegas incumbidos de trafegar com parte dos ônibus, nos horários de pico, exceto nas linhas que passam pelos lugares mais movimentados da cidade, que continuam sem atendimento de transporte público algum. Com base na situação hipotética apresentada, julgue: A paralisação é legal porque a decisão sobre a oportunidade do exercício do direito de greve compete apenas aos trabalhadores, e, no caso, houve observância da exigência da comunicação prévia aos empregadores e à sociedade. a) Verdadeiro b) Falso Fundamentação Trata-se de atividade essência (art. 10 da Lei 7.783/89), portanto a comunicação deve ocrrer com antecedência de 72 horas (Art. 14 da Lei 7.783/89). 3. Recentemente o STF, interpretando o alcance do inciso III do artigo 8º da Constituição da República, reconheceu, por maioria de votos, a possibilidade dos sindicatos ingressarem em juízo, em nome próprio, para a…

mediatos, reflexos e concretos dos indivíduos que pertençam, ou possam a ele pertencer. São instituições do direito coletivo do trabalho: a) Liberdade de coalizão. Fundamento do direito coletivo, traduzindo a possibilidade jurídica da união em defesa de interesses comuns: o direito de greve é uma conseqüência do reconhecimento desta liberdade. b) Associação profissional. Significa a organização permanente de empregados, ou de empregadores, em defesa dos interesses das respectivas…

Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho Definições a) CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: é o acordo de caráter normativo (obrigatório) pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (CLT, artigo 611, “caput”). b) ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: é o pacto (acordo) realizados entre uma ou mais empresas com o sindicato da…

inadiáveis com terceiros, contratar diretamente os serviços necessários b) Nos serviços ou atividades essenciais os sindicatos de categoria econômica e os trabalhadores grevistas deverão estabelecer percentual de trabalhadores que permanecerão em atividade para atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. c) É legitimado para ajuizar dissídio coletivo de greve o sindicato profissional que a fomentou d) Não constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação…

para fundação do sindicato. (Art. 8º, I, CF) b) para os integrantes da categoria diferenciada, a filiação ao sindicato representativo da categoria é compulsória. (Art. 8º, V, CF) c) cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. (Art. 8º, III, CF) d) é garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical. (Art. 142, IV) e) é faculdade a participação dos sindicatos nas…

Art. 514. São deveres dos sindicatos : a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social; b) manter serviços de assistência judiciária para os associados; c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho. d) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na…

[pic] CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito do Trabalhado II Acadêmicos: CARLOS EDUARDO VINCENZI e CLEISON ALVES FERREIRA Relatório : CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO VERSOS CLT Palmas Tocantins Primeiro semestre de 2013 ACSU - SE 140 Avenida Teotônio Segurado LT 01 - Bairro Centro (QD 1402 Sul) - Cep: 77061-002 Palmas / TO - (63) 3221.2100 SUMÁRIO …

relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva. A razão dessas relações coletivas está na necessidade de união dos trabalhadores para que possam defender os seus interesses, o que em conjunto, aumenta muito o seu poder de ação. Envolve relações grupais coletivas entre empregados e empregadores, sendo identificados a partir de sua reunião, em uma determinada área denominada categoria. Evolução do Sindicalismo no Brasil Tem origens nas corporações de ofício: Olinda (PE),…

sendo admitida uma reeleição c) Tanto representantes do empregador quanto os dos empregados serão eleitos por escrutino secreto d) A estabilidade no emprego é garantida ao eleito para o cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato. 2. OAB 2009/1 – Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do Trabalho a) A competência originária para julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1º grau b) A sentença…

................................................................ 4 1.3 - Contribuição Assistencial (Convenção coletiva).............................................. 4 1.4 - O que é, e funcionamento de um sindicato...................................................... 4 1.5 – Implicações para o departamento pessoal ..................................................... 1.5 – Exemplos de acordo…