TRABALHO QI

QI ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

SUMÁRIO

1 – RELAÇÕES TRABALHISTAS

1.1 – Contribuição Sindical .....................................................................................
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1.2 – Contribuição Confederativa.............................................................................
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1.3 - Contribuição Assistencial (Convenção coletiva)..............................................
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1.4 - O que é, e funcionamento de um sindicato......................................................
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1.5 – Implicações para o departamento pessoal ..................................................... 1.5 – Exemplos de acordo coletivo ........................................................................

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1 RELAÇÕES TRABALHISTAS
1.1 Contribuição Sindical

Compulsória a todos os integrantes de suas categorias econômicas.
Contribuição obrigatória paga por empregadores e empregados, destinada ao custeio de despesas havidas pelos sindicatos respectivos. Recai sobre todos os integrantes das categorias econômicas abrangidas e alcançadas por este determinado sindicato, refere-se á categoria como um todo e não simplesmente aos seus associados, sendo portanto devida por todos os seus integrantes independente de ele ser ou não associado ao sindicato. A contribuição corresponde, no caso do trabalhador , a um dia de salário por ano e, em se tratando do empregador, quantias variáveis, proporcionais ao seu próprio capital social conforme determinado na Constituição Federal art. 80 – inciso IV; c/c art. 578 a 610 da consolidação das leis trabalhistas – CLT.
a) Fundamento legal das cobranças judiciais
A fundamentação legal destas contribuições compulsórias decorrem dos estatutos do sindicato votadas em assembléia geral, da legislação vigente, das convenções ou dissídios coletivos do trabalho, celebrados entre os sindicatos dos empregadores e