direito do trabalho

FACULDADE PROCESSUS
CURSO DE DIREITO
DIREITO DO TRABALHO II
PROF. MANOEL VERAS

TAE 05 – Direito Coletivo do Trabalho

1. Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho.
a) Falso b) Verdadeiro
Fundamentação
Art. 14 da Lei 7.783/89.

2. Em assembléia geral, após frustrada negociação coletiva com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de empresas de transporte coletivo de certo município resolveram deflagrar movimento paredista. Comunicaram às empresas de transporte coletivo das quais eram empregados a deliberação pela greve e, no dia seguinte, após anúncio em jornais, rádio e televisão, pararam de trabalhar, mantendo, contudo, colegas incumbidos de trafegar com parte dos ônibus, nos horários de pico, exceto nas linhas que passam pelos lugares mais movimentados da cidade, que continuam sem atendimento de transporte público algum. Com base na situação hipotética apresentada, julgue: A paralisação é legal porque a decisão sobre a oportunidade do exercício do direito de greve compete apenas aos trabalhadores, e, no caso, houve observância da exigência da comunicação prévia aos empregadores e à sociedade. a) Verdadeiro b) Falso
Fundamentação
Trata-se de atividade essência (art. 10 da Lei 7.783/89), portanto a comunicação deve ocrrer com antecedência de 72 horas (Art. 14 da Lei 7.783/89).

3. Recentemente o STF, interpretando o alcance do inciso III do artigo 8º da Constituição da República, reconheceu, por maioria de votos, a possibilidade dos sindicatos ingressarem em juízo, em nome próprio, para a defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da categoria. A este instituto dá-se o nome de:
a) representação sindical;
b) representação processual;
c) sucessão sindical;
d) substituição processual.
Fundamentação
Art. 8º, III, CF/88.

4. Marque a resposta correta a respeito da greve:
a) Em pleno exercício de greve