O Que é Uma Benfeitoria

estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder (CC, art. 75, § 2º). 4. Em que consistem e como são classificados os bens acessórios. São aqueles cuja existência pressupõe a do principal. Entre os bens acessórios estão as benfeitorias e os frutos. As benfeitorias são: Necessárias, quando efetuadas para conservação; Úteis, quando melhoram a coisa; Voluptuárias: quando embelezam. Os frutos são: Naturais, quando das árvores; Industriais, quando resultam de…

por prazo determinado, realizado entre as partes. Com o fim do prazo estipulado, o Apelante não entregou o imóvel, razão pela qual o Apelado propôs a ação reintegração de posse. O Apelante apresentou reconvenção, pleiteando indenização pelas benfeitorias necessárias que teve que realizar no imóvel. Após a instrução do processo, o juiz de primeira instância, entendeu pela procedência dos pedidos constantes na inicial, condenando o Apelante a entregar a posse do imóvel para o…

IX – OS DEMAIS EFEITOS DA POSSE Percepção dos frutos Regras da restituição Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa Indenização das benfeitorias Regras da indenização Direito de retenção 1. Percepção dos frutos Como regra, os frutos devem pertencer ao proprietário, como acessórios da coisa, em obediência ao princípio segundo o qual o acessório segue o principal (CC, art. 92); Mas essa regra não prevalece quando o possuidor está possuindo a coisa de boa-fé, com a…

VENDEDORA – POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL - IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA MANTIDA BENFEITORIAS – INDENIZAÇÃO – RETENÇÃO DO Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br Página 1 de 18 Apelação Cível nº 1.088.185-5 2 IMÓVEL ATÉ O PAGAMENTO DAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS – POSSIBILIDADE - RECURSO…

poderiam se enquadrar. De acordo com Maria Helena Diniz, “benfeitorias são as obras ou despesas que se fazem em bem móvel ou imóvel para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo, repisando o fato de que não são consideradas benfeitorias as melhorias sobrevindas à coisa (o imóvel, no caso) sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor”. (DINIZ, 2007, p. 167) Por outro lado, o art. 97, CC, lembra que não são consideradas benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao…

da Silva. Fundamente a sua resposta. Desapropriação do prédio locado: com a imissão do expropriante na posse (artigo 5.º, parágrafo único, da Lei de Locações) extingue-se a locação, e o locatário tem direito de exigir indenização por eventuais benfeitorias necessárias e úteis. as necessárias (CC, art. 96, § 3º), que têm por fim conservar o bem, ou seja, obras indispensáveis à conservação do bem para impedir que este se deteriore. Por exemplo: reforço das fundações de um prédio;…

1. Quais são as benfeitorias qualificadas na lei do inquilinato? R: São três: necessárias, úteis e voluntárias. 2. Conceitue e dê exemplos de obras necessárias, úteis e voluptuárias. R: Necessárias: são aquelas que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem que ele se deteriore. Os reparos de um telhado, infiltração ou a substituição dos sistemas elétrico e hidráulico danificados serão benfeitorias necessárias, uma vez que conservam o imóvel e evitam sua deterioração. Úteis:…

PROJETO DE PESQUISA Faculdade de Direito de Campos Direito Civil Benfeitorias no Contrato de Locação Urbana Amanda de Almeida Muniz Laura Nunes Ribeiro Gomes Carolina Mothé Rosa Teixeira Campos dos Goytacazes, 2006. ASSUNTO: Direito Civil TEMA: Contrato de Locação Urbana TÍTULO: Benfeitorias no Contrato de Locação Urbana Objetivo Geral: Explicar o conceito e apresentar os efeitos das Benfeitorias no Contrato Locação Urbana e seu desenvolvimento. Objetivos específicos:…

Efeitos Materiais da Posse – Indenização pela perda da coisa Prof. Esp. Marco Vinicius Pereira de Carvalho Introdução Arts. 1.210 a 1.222 do Código Civil.  Preceitos de Caráter Material e Processual.  Regras materiais, relativas aos frutos, às benfeitorias, às responsabilidades e à usucapião.  Conceitualmente, frutos são bens acessórios que, quando retirados, não diminuem o valor do principal.  O termo fruto também equivale às utilidades econômicas periodicamente produzidas pelo…

respectivos imóveis e entraram na justiça buscando a indenização pelo que gastaram e pela valorização dos imóveis, com base em pretenso direito de retenção. Pergunta-se: a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria? b) O que significa esse “direito de retenção” alegado por todos os amigos como base para não saírem dos imóveis alugados? Todos eles são titulares de tal direito? c) E se…