O Que é O Território De Um Estado E Quais Os Seus Limites

1) Área do Território Brasileiro O território brasileiro está localizado na América do Sul, apresenta extensão territorial de 8.514.876 Km² e é o quinto maior país do planeta, só é menor que os territórios da Rússia, Canadá, China e Estados Unidos, respectivamente. Sua área corresponde a, aproximadamente, 1,6% de toda a superfície do planeta, ocupando 5,6% das terras emersas do globo, 20,8% da área de toda a América e 48% da América do Sul. A sua grande extensão territorial…

Capítulo 2 Estado: é um facto, uma ideia, uma abstracção. Mas também pode ser um povo fixado num determinado território, de que é dono e que dentro das suas fronteiras institui, por autoridade própria, os órgãos que elaboram as leis necessárias a vida colectiva. O estado é essencial, na medida em que é necessário para explicar o poder político. O estado tem o poder de se auto-organizar, e nem todas as sociedades políticas são estados. Ex: regiões autónomas. (o que as difere é o poder…

A ORIGEM DO ESTADO: UMA VISÃO A PARTIR DAS PRINCIPAIS TEORIAS CONTRATUALISTAS – ABSOLUTISTA (THOMAS HOBBES), LIBERAL (JOHN LOCKE) E DEMOCRÁTICA (JEAN-JACQUES ROUSSEAU) A ORIGEM DO ESTADO: UMA VISÃO A PARTIR DAS PRINCIPAIS TEORIAS CONTRATUALISTAS – ABSOLUTISTA (THOMAS HOBBES), LIBERAL (JOHN LOCKE) E DEMOCRÁTICA (JEAN-JACQUES ROUSSEAU) Trabalho referente as Atividades Práticas Supervisionadas (APS), do curso de Bacharelado em Direito apresentado

em nossa lei positiva. (Criada e reconhecida pelo Estado). Desta forma, é importante que esta pesquisa alcance o conhecimento de toda sociedade de um modo geral, para que possa resguardar os direitos e deveres dos brasileiros dentro e fora do País. 1) Considerações Iniciais A Lei Penal não vige em todo mundo. Aliás, o mais correto seria dizer que nossa lei penal não vige em todo mundo, a exemplo do que ocorre com a lei penal de outros Estados Soberanos. Por isso se afirma que a…

ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO O termo Estado (derivado do latim status= estar firme), com significado hoje conhecido foi empregado pela primeira vez por Maquiavel (o Príncipe), passando a ser utilizado pelos italianos, sempre relacionado a cidades independentes. De qualquer forma, é certo que o nome Estado, indicando uma sociedade política, só aparece no século XVI, e este é um dos argumentos para alguns autores que não admitem a existência do Estado antes do século XVII. Para…

conhecimentos sobre direito objetivo e direito subjetivo, adquiridos na AULA 1, como você explicaria as consequências jurídicas resultantes da diferença de comportamento dos diversos manifestantes? (25 pontos) No Estado Democrático de Direito existem regras a ser observadas. O Estado está ali para assegurar inclusive os direitos dos manifestantes de se manifestarem, mas também para proteger o patrimônio das pessoas e o patrimônio público. Atos de desobediência civil podem ser feitos…

O território brasileiro. O Brasil tem um território muito extenso que faz fronteira com quase todos os países da América do Sul. Essa característica acarreta vantagens e desvantagens políticas, sociais e econômicas para o país. A posição do Brasil no mundo. Três dos cinco maiores países do mundo se localizam no continente americano: Estados Unidos e Canadá, na América do Norte, o Brasil na América do Sul. O Brasil é o quinto maior país do mundo em extensão territorial, menor…

Mato Grosso, o ditador paraguaio aproveitou-se da fraca defesa brasileira naquela região para invadi-la e conquistá-la. Fez isso sem grandes dificuldades e, após esta batalha, sentiu-se motivado a dar continuidade à expansão do Paraguai através do território que pertencia ao Brasil. Seu próximo alvo foi o Rio Grande do Sul, mas, para atingi-lo, necessitava passar pela Argentina. Então, invadiu e tomou Corrientes, província Argentina que, naquela época, era governada por Mitre.…

Podes Legislativo Estrutura do Estado O Poder Legislativo federal no Brasil é composto pela Câmara dos Deputados e Senado, que representam respectivamente o povo brasileiro, os Estados e o Distrito Federal. As duas Casas formam o Congresso Nacional, localizado em Brasília, onde trabalham os senadores e deputados federais. Também faz parte do Poder administração pública.Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo controle e fiscalização da Legislar significa ordenar

a forma de Lei Ordinária federal. 3. Por que a sociedade necessitou evoluir para a criação do Estado? Por que dizemos que ele é um ente jurídico? (25 pontos) Expectativa de Resposta: Para garantir o cumprimento das leis e a satisfação das necessidades da coletividade, chegando à idéia de um ente criado por lei com a finalidade de satisfazer as necessidades sociais. Esse ente é o Estado. Dizemos que ele é um ente jurídico porque não podemos registrá-lo pelos nossos sentidos…