O Que é Justiça R Aguiar

Para cada integrante dessas cortes de contas levantaram‐se informações sobre se o indivíduo é alvo de processos na Justiça e nos próprios TCs – e se foram condenados –, se eram políticos antes de serem alçados à função e se mantêm parentesco com políticos. As informações completas se encontram na Tabela VI, a partir da página 11. O resultado do levantamento mostra que, de cada dez conselheiros, seis são ex‐políticos, dois sofrem processos na Justiça ou nos próprios Tribunais de…

ou culpa; b) ou quando a atividade normalmente desenvolvida “pelo autor do dano” implicar, por sua natureza riscos para os direitos de outrem. Não há um consenso na doutrina acerca da fixação do conceito da responsabilidade civil. Segundo Aguiar Dias, em sua célebre obra “Da Responsabilidade Civil”, a palavra contém a raiz latina spondeo, “fórmula conhecida, pela qual se ligava solenemente o devedor, nos contratos verbais do direito romano” e a noção de responsabilidade está…

virtude de aquisição de casa própria, através do financiamento intermediado pela Ré/CEF, conforme contrato de mútuo firmado em 11/12/1989 (DOC. 02). Diante do reajuste arbitrário das prestações devidas, em 05/06/2000 o Autor ajuizou perante a Justiça Federal ação ordinária de revisão contratual de prestações e saldo devedor, com pedido de antecipação parcial da tutela e repetição do indébito contra a Ré/CEF (DOC.03). Enquanto o valor do débito era questionado judicialmente desde 05/06/2000

levem a evitar a vulnerabilidade dos direitos, do direito de ser ouvido, do direito de escolha, da proteção da vida e da saúde, educação para o consumo, proteção contra publicidade enganosa ou abusiva, proteção contratual, indenizações, acesso à Justiça, facilitação de direitos, até a qualidade de serviços públicos. Os trabalhos executados por esse órgão são de graça e pelas decisões proferidas, merecidamente dizemos ser eficiente. 1) A seguir, faça um parágrafo comparando a posição do…

cidadania. V – o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade; VI – o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; VII – o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o…

478, de 25 de junho de 1968 e o Estatuto da Criança e do Adolescente lei 8069/90, propor a presente: AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA Pelo rito especial (art. 1º - Lei 5.478/68 – Lei de Alimentos), em face de ERIKA BORGES AGUIAR, representante do menor impúbere, PEDRO BERNARDO GONÇALVES BORGES, brasileira, solteira, residente e domiciliada no Condomínio Vale das Acácias, QD 11, CS 12 – A Setor de Mansões, Sobradinho II - DF, pelos fatos e motivos a seguir expostos:

0134 Origem do Processo 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga/MG APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADA: SIDINEIA FLORENTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO COLENDA TURMA, EMÉRITOS JULGADORES: A r. sentença hostilizada, que julgou procedentes os pedidos iniciais, não deve ser reformada, eis que prolatada em consonância com as provas produzidas nos autos e com os mais tranqüilos entendimentos jurisprudenciais.…

habilitação de n° 568247, ambos residentes na Rua José Narciso de Sá, nº 22 e 25, respectivamente, no município de Cabrobó/PE, com esteio nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: RELIMINARMENTE: O Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza (doc. n° 02) DA LEGITIMIDADE PASSIVA Não há falar que…

trabalhistas decorrentes da prestação de serviços, não se referindo a direitos conexos à relação de emprego, como a indenização por danos morais que se origina de ilícito civil conexo ao contrato de trabalho e não diretamente desse mesmo contrato. (TRT 3ª R, 3ª T, Proc. 00044-2005-146-03-00-1-RO, Red. Juiz César P. S. Machado Jr., DJMG 25.03.2006). Nos fundamentos do voto, lê-se: "A Eg. Turma, contudo, deu provimento ao recurso para afastar a coisa julgada, sob o fundamento de que a…

Renato Russo, nº 237, Bairro Boa Vista, Caruaru/PE, por sua advogada infra-signatária, constituída nos termos do instrumento procuratório anexo, vem perante este Ilustre Juízo, com fulcro nos arts. 300 e ss. da Lei de Ritos Cíveis C O N T E S T A R a AÇÃO ORDINÁRIA, promovida por ANTONIO HENRIQUE ALVES DE LIMA, devidamente qualificado no processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que a segui passa a expor: PRELIMINARMENTE…