O Que é Justiça Kelsen São Paulo Martins Fontes Artigo

Página 1 de 28 USUCAPIÃO NA PERSPECTIVA DO RÉU EM AÇÃO JUDICIAL ACTION Pâmela Rhavene Costa 1 RESUMO: Este artigo está dividido em duas partes, a primeira se refere ao direito do réu de se defender em uma ação judicial, isso ocorre quando o ocupante de um determinado imóvel ajuíza ação de usucapião, o titular do domínio (réu) pode se defender contra os argumentos do usucapiendo, a fim de continuar a possuir a coisa. A segunda parte consiste no direito do proprietário de tomar a coisa…

representam diversas correntes jurídicas: o direito natural é representado por Foster; o positivismo de Hans Kelsen por Keen; Handy, o moderado, e Tatting, que não encotra uma resposta jurídica para fazer o julgamento, abstendo-se de julgar. Filio-me, com todo respeito e acatamento a entendimentos diversos, à solução engendrada pelo magistrado Handy, a qual busca a aplicação da justiça ao caso concreto. Lembre-se de suas palavras inseridas na obra: “o mundo não parece mudar muito,…

argumentos do John Locke como argumentos Constitucionais. De um lado o espectro do nascimento, extensão e finalidade do Estado. Por outro, essas mesmas premissas como fontes garantidoras dos direitos fundamentais. Além disso, a compreensão da supremacia constitucional que corrobora com o rompimento das tradições absolutistas e fonte asseguradora dos bens fundamentais da pessoa humana. Esse pressuposto efetiva um firme sinal da consolidação dos Direitos Humanos e reflexos vivos do nível…

aplicadores do Direito, os magistrados e sua principal ferramenta de trabalho: a interpretação é dissecada em diversos mecanismos para se chegar a um bom uso do Direito. Finalmente chega-se a uma breve discussão sobre justiça, o objetivo dos juristas alternativos, buscando conceituar a justiça numa sociedade e mostrar seus princípios básicos, bem como sua concepção para o Direito Alternativo. CAPÍTULO 1 – A HISTÓRIA DO DIREITO ALTERNATIVO 1.1 – No Mundo. 1.1.1…

legais e documentos, defender-se-á a incoerência de se inserir nos sistemas jurídicos de família romana (civil law), como é o brasileiro, o instituto do precedente vinculado. Nestes sistemas, é sempre a lei, norma geral emanada do Poder Legislativo, a fonte primária do direito. Pode-se dizer que, com a inserção da súmula vinculante no direito brasileiro, os Poderes Judiciário e Executivo passaram a ficar vinculados a algumas decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.…

processual, através da | |sustentação oral dos advogados nos tribunais, da inquirição das testemunhas, no apregoamento das partes para ter início a | |audiência e em muitos outros atos praticados no decorrer do processo e que exteriorizados são registrados para fins de prova | |sua concretização. | | Por outro lado, em que pese a semelhança dos signos com a…

1- INTRODUÇÃO As resoluções do TSE, são criadas para regulamentar as eleições. Juridicamente falando, as resoluções são regulamentos e devem ser tratadas como tal. Isso implica dizer que são atos normativos de caráter geral e abstrato, pois não podem tratar de caso concreto e devem ser aplicados a quem neles se enquadre. Todavia, os regulamentos são editados para promover a fiel execução da lei, portanto não podem criar algo novo, não podem extrapolar o que foi estabelecido na lei, não…

Filosófica, a Linguagem, os Círculos Hermenêuticos, a Compreensão, os Métodos, a Tradição, A Hermenêutica Romântica de Dilthey, A Hermenêutica Jurídica e Clássica e sua Concretização Judicial, a Sociedade e seus Mecanismos de Ordenamento Legal, Hans Kelsen enfim os diversos métodos de interpretação com seus respectivos autores e doutrinadores que debatem como um processo de um “manual pratico”que esta sendo encadeado.A hermenêutica traz um novo entendimento do Direito buscando mostrar…

título desta obra clássica de nosso direito constitucional não poderia estar em maior descompasso com a proeminência do Supremo Tribunal Federal no cenário REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 4(2) | P. 441-464 | JUL-DEZ 2008 05_REV8_p441_464_OscarVV 2/12/09 3:50 PM Page 442 442 : SUPREMOCRACIA político atual. Raros são os dias em que as decisões do Tribunal não se tornam manchete dos principais jornais brasileiros, seja no caderno de política, economia, legislação, polícia…

presente trabalho aborda se há legitimidade democrática na jurisdição constitucional contramajoritária diante de dois fenômenos: a judicialização da política e das relações sociais e o ativismo judicial. Trata-se de debater acerca da intervenção da Justiça constitucional, questionando os limites da sua atuação, a partir da noção de democracia constitucional em Dworkin e a defesa dignidade da legislação de Jeremy Waldron. Buscar-se-á enfrentar os temas da judicialização da política e do…